Resolução Nº 1.760

                        RESOLUCAO N. 001760                          
                        -------------------                          

                              INTRODUZ  MODIFICAÇÕES  NA REDAÇÃO  DOS
                              ARTS.  12  E 13 DO REGULAMENTO ANEXO  À
                              RESOLUÇÃO  Nº  1.656, DE 26.10.89,  QUE
                              DISCIPLINA  A CONSTITUIÇÃO, A ORGANIZA-
                              ÇÃO  E  O FUNCIONAMENTO DAS  BOLSAS  DE
                              VALORES.                               


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 18, INCISO I, DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                     

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ACRESCENTAR PARÁGRAFOS 1º A 10 AO  ART.
12  DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.656, DE 26.10.89, COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

     "PARÁGRAFO  1º.  O ASSOCIADO DEVE  EXERCER O DIREITO DE VOTO  NO
     INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO; CONSIDERAR-SE-Á ABUSIVO O VOTO EXERCIDO
     COM O FIM DE CAUSAR DANO À ASSOCIAÇÃO OU A OUTROS ASSOCIADOS, OU
     DE  OBTER PARA SI, OU PARA OUTREM, VANTAGEM A QUE NÃO FEZ JUS  E
     DE QUE RESULTE, OU POSSA RESULTAR, PREJUÍZO PARA A ASSOCIAÇÃO OU
     SEUS ASSOCIADOS.                                                

     PARÁGRAFO  2º. OS ASSOCIADOS REUNIR-SE-ÃO,  NO MÍNIMO,  UMA  VEZ
     POR  ANO, NOS 60 (SESSENTA) DIAS SEGUINTES AO TÉRMINO DO EXERCÍ-
     CIO SOCIAL, EM ASSEMBLÉIA GERAL PARA DELIBERAR SOBRE:           

     I  - OS ORÇAMENTOS  E  PROGRAMAS DE APLICAÇÕES DOS RESULTADOS DA
     BOLSA DE VALORES, ANUAIS OU PLURIANUAIS;                        

     II  - O RELATÓRIO E AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA BOLSA DE VA-
     LORES RELATIVAS AO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 11);                

     III - A ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL DA BOLSA DE VALORES;   

     IV - O VALOR NOMINAL DO TÍTULO PATRIMONIAL DA BOLSA DE VALORES; 

     V  - A ELEIÇÃO DOS  MEMBROS EFETIVOS  E SUPLENTES DO CONSELHO DE
     ADMINISTRAÇÃO,  NA FORMA E PROPORÇÃO CONSTANTES DO ESTATUTO  SO-
     CIAL DA BOLSA DE VALORES.                                       

     PARÁGRAFO  3º. AS MATÉRIAS DE QUE TRATAM OS INCISOS I E V DO PA-
     RÁGRAFO  2º  PODERÃO SER OBJETO DE CONCLAVES REALIZADOS FORA  DO
     PRAZO REFERIDO EM SEU "CAPUT".                                  

     PARÁGRAFO  4º.  O PRESIDENTE DO CONSELHO DE  ADMINISTRAÇÃO  DEVE
     COMUNICAR  AOS ASSOCIADOS, POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA  MÍNIMA
     DE  30 (TRINTA) DIAS DA DATA MARCADA PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEM-
     BLÉIA GERAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º, QUE SE ENCONTRAM DISPO-
     NÍVEIS,  PARA  EXAME, OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 11 E  SEUS
     PARÁGRAFOS, INDICANDO O RESPECTIVO LOCAL.                       

     PARÁGRAFO 5º. O AUDITOR INDEPENDENTE  DA  BOLSA DE VALORES,  QUE
     TENHA  ANALISADO OS DOCUMENTOS SOB EXAME, DEVERÁ ESTAR  PRESENTE
     À ASSEMBLÉIA GERAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º, PARA ATENDER AOS
     PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS ASSOCIADOS.                       

     PARÁGRAFO  6º. OS ESCLARECIMENTOS SERÃO PRESTADOS, A CRITÉRIO DO
     SOLICITANTE,  POR ESCRITO OU  SOB  A FORMA ORAL, NA PRIMEIRA HI-
     PÓTESE NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.                        

     PARÁGRAFO 7º. O SUPERINTENDENTE GERAL É OBRIGADO A:             

     I - FORNECER A QUALQUER MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO TODA
     E  QUALQUER  INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS CONTAS ATIVAS E PASSIVAS  DA
     ASSOCIAÇÃO, EMPRESA COLIGADA OU EM QUE A ASSOCIAÇÃO TENHA PARTI-
     CIPAÇÃO RELEVANTE;                                              

     II  - CONVOCAR, A PARTIR DE SOLICITAÇÃO ESCRITA DE QUALQUER MEM-
     BRO  DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, O AUDITOR INDEPENDENTE,  PARA
     PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS;                                   

     III  - INFORMAR A QUALQUER MEMBRO DO CONSELHO DE  ADMINISTRAÇÃO,
     POR  ESCRITO,  NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,  AS
     CONDIÇÕES  TOTAIS DOS CONTRATOS DE TRABALHO, E SEUS ADENDOS, QUE
     TENHAM  SIDO FIRMADOS PELA ASSOCIAÇÃO COM TODOS OS SEUS EMPREGA-
     DOS, DE QUALQUER NÍVEL OU FUNÇÃO.                               

     PARÁGRAFO  8º. A REVELAÇÃO DOS ATOS OU FATOS REFERIDOS NO  PARÁ-
     GRAFO  7º  SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADA NO LEGÍTIMO INTERESSE DA
     ASSOCIAÇÃO,  RESPONDENDO OS SOLICITANTES PELOS ABUSOS QUE PRATI-
     CAREM.                                                          

     PARÁGRAFO 9º. NÃO SE INCLUEM, ENTRE AS INFORMAÇÕES PASSÍVEIS  DE
     SEREM PRESTADAS, PELO  SUPERINTENDENTE GERAL, A MEMBRO DO CONSE-
     LHO DE ADMINISTRAÇÃO OU A ASSOCIADO, AS RELATIVAS ÀS:           
     A) OPERAÇÕES  DE COMPRA E VENDA REALIZADAS NO PREGÃO OU  SISTEMA
        DE BOLSA DE VALORES;                                         
     B) POSIÇÕES DE CUSTÓDIA;                                        
     C) POSIÇÕES DETIDAS NOS MERCADOS A PRAZO.                       

     PARÁGRAFO  10. A DESOBEDIÊNCIA AOS PRAZOS REFERIDOS  NESTE ARTI-
     GO,  A  SONEGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE INFORMAÇÕES, BEM COMO  SUA
     PRESTAÇÃO INVERÍDICA CONSTITUEM FALTA GRAVE, PUNÍVEL PELA COMIS-
     SÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.".                                   

                    ART.  2º. ACRESCENTAR  PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13
DO MESMO REGULAMENTO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                        

     "PARÁGRAFO ÚNICO. OS ADMINISTRADORES DAS BOLSAS DE VALORES DEVEM
     EXERCER  AS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI, AS NORMAS COMPLEMENTARES E OS
     ESTATUTOS  LHES  CONFEREM PARA LOGRAR OS FINS E NO INTERESSE  DA
     ASSOCIAÇÃO, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS DO BEM PÚBLICO E DA FUNÇÃO
     SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO.".                                         

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE OUTUBRO DE 1990   


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE