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Esclarece que aplicações em fundos mútuos de renda fixa e fundos de curto prazo em LFT referenciadas em cruzados novos não contam para limite mínimo regulatório.
CIRCULAR N. 001838
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ESCLARECE ACERCA DO CÔMPUTO DAS APLICA-
ÇÕES DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E
DOS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO
EM LFT REFERENCIADAS EM CRUZADOS NOVOS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NOS ARTS. 10, PARÁGRAFO 3º, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
1.286, DE 20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90, E 1º, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, DECIDIU:
ART. 1º. AS APLICAÇÕES DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA
FIXA E DOS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO EM LETRAS FINANCEIRAS
DO TESOURO - LFT REFERENCIADAS EM CRUZADOS NOVOS NÃO SERÃO COMPUTADAS
PARA EFEITO DO ATENDIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE QUE TRATAM O ART. 10,
INCISO I, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, COM
A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE
10.07.90, E A ALÍNEA "A" DO ITEM 1 DA CIRCULAR Nº 1.411, DE 29.12.88.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 1 DE NOVEMBRO DE 1990.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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