Norma
01/11/1990
#159789

PORTARIA SUSEP n.º 108

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Gerais por incorporação de bens imóveis.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais?
A alteração no capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Carlos Plínio de Castro Casado, conforme a Portaria SUSEP nº 108, de 16 de outubro de 1990.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 108, de 16 de outubro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 108, de 16 de outubro de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SDB - Companhia de Seguros Gerais, que aumentou seu capital social de Cr$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de cruzeiros) para Cr$ 171.000.000,00 (cento e setenta e um milhões de cruzeiros).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP número 001-3864/90.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 16 de outubro de 1990?
O Superintendente da SUSEP em 16 de outubro de 1990 era Carlos Plínio de Castro Casado.
Como foi realizado o aumento de capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais foi realizado mediante a incorporação de bens imóveis, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 21 de maio e 29 de junho de 1990.
Qual era o capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais antes e depois da alteração?
Antes da alteração, o capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais era de Cr$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 171.000.000,00 (cento e setenta e um milhões de cruzeiros).
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 108?
A Portaria SUSEP nº 108 é datada de 16 de outubro de 1990.

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