Resolução Nº 1.767

                        RESOLUCAO N. 001767                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  LIMITES DE FINANCIAMENTO PARA A
                              CULTURA  DO  ALGODÃO DA SAFRA DE  VERÃO
                              1990/91.                               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 31.10.90, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART.
4º  INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FIXAR  EM  80% (OITENTA POR CENTO), 60%
(SESSENTA POR CENTO) E 50% (CINQÜENTA POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS
LIMITES  DE FINANCIAMENTO AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES  PRODUTORES,
PARA A CULTURA DO ALGODÃO DA SAFRA DE VERÃO  1990/91,  NO  ESTADO  DA
BAHIA E NOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DA SUDENE DO ESTADO DE  MINAS  GERAIS,
CONFORME  FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO Nº 1.2
DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL.                                          

                    ART.  2º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  3º. DETERMINAR  QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                              BRASÍLIA (DF), 1º DE NOVEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             

OBS. AS FOLHAS DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL,  
     DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO, SERÃO DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES  
     DO MCR.