Norma
06/11/1990
#157904

PORTARIA SUSEP n.º 99

Aprova alteração no estatuto social da Seguradora Roma S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S/A?
A alteração no Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S/A foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Carlos Plínio de Castro Casado, conforme a Portaria SUSEP nº 099, de 11 de outubro de 1990.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SEGURADORA ROMA S/A foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2350/90.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Como foi realizado o aumento de capital da SEGURADORA ROMA S/A?
O aumento de capital da SEGURADORA ROMA S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 099, de 11 de outubro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 099, de 11 de outubro de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S/A, que aumentou seu capital social de Cr$ 10.500.120,00 para Cr$ 71.400.816,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
O capital social da SEGURADORA ROMA S/A foi aumentado de Cr$ 10.500.120,00 para Cr$ 71.400.816,00.

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