Circular Nº 1.842

                         CIRCULAR N. 001842                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS  RELACIONADOS
                              COM  OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS RECE-
                              BIDOS EM PAGAMENTO DE OPERAÇÕES DO SIS-
                              TEMA   FINANCEIRO  DA  HABITAÇÃO,   NAS
                              CONDIÇÕES  PREVISTAS  LEI Nº 8.088,  DE
                              31.10.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 12.11.90, TENDO EM CONTA O  DISPOSTO
NO ART. 13  DA LEI Nº 8.088, DE 31.10.90, DECIDIU:                   

                    ART. 1º. OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS RECEBIDOS A
PARTIR DE 13.09.90 EM PAGAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO  NAS CONDIÇÕES DA LEI Nº 8.088, DE 31.10.90, SERÃO TRANSFE-
RIDOS  DA CONTA 6110.01.10-6 - DEP. DA LEI Nº 8024/90 - RESERVAS BAN-
CÁRIAS  - EM ESPÉCIE PARA A CONTA 6110.01.15-1 - VALORES  DECORRENTES
DE  OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO AO AMPARO DA LEI  Nº
8.088, DE 31.10.90.                                                  

                    ART. 2º. OS SALDOS DA CONTA  6110.01.15-1 - VALO-
RES  DECORRENTES  DE OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO  AO
AMPARO  DA  LEI Nº 8.088, DE 31.10.90 SERÃO REMUNERADOS EM FUNÇÃO  DA
VARIAÇÃO  DA  TAXA DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTN  FISCAL),
ACRESCIDA  DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO E SERÃO LIBERADOS NAS MESMAS
CONDIÇÕES  ESTABELECIDAS  PARA OS CRUZADOS NOVOS RECOLHIDOS AO  BANCO
CENTRAL, CONFORME PREVISTO NA  LEI Nº 8.024/90, DE 12.04.90.         

                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES  DEVERÃO  INFORMAR   AO
BANCO  CENTRAL OS VALORES DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR  COM,
NO  MÁXIMO,  TRÊS DIAS ÚTEIS DE DEFASAGEM, PARA OS FINS PREVISTOS,  A
PARTIR  DA DATA EM QUE FOR DIVULGADA A OPÇÃO DA TRANSAÇÃO PREN500  DO
SISTEMA  DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN DESTINADA AO ACOLHI-
MENTO DAQUELAS INFORMAÇÕES.                                          

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 12 DE NOVEMBRO DE 1990.  


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR