Resolução Nº 1.768

                        RESOLUCAO N. 001768                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  O REGULAMENTO DO SEGMENTO RURAL
                              DO  PRODECER II  E DISPÕE SOBRE PRORRO-
                              GAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS
                              DE FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO.          

                    O   BANCO CENTRAL DO BRASIL,  NA FORMA DO ART. 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.10.90, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. INTRODUZIR  OS SEGUINTES AJUSTES NO RE-
GULAMENTO DO SEGMENTO RURAL DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NIPO-BRASILEIRA
PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - SEGUNDA FASE (PRODECER II):    

                    I  - AS DESPESAS DO PRIMEIRO CUSTEIO AGRÍCOLA DE-
VEM  SER  INCLUÍDAS NO CRÉDITO DE INVESTIMENTO, COMO  COMPONENTES  DO
PROJETO INTEGRADO;                                                   

                   II  - O PRAZO  PARA  FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO
SEGUNDO  CUSTEIO  AGRÍCOLA PASSA A SER REGIDO PELAS NORMAS GERAIS  DO
MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR);                                       

                  III  - OS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO FICAM INCLUÍDOS EN-
TRE OS ITENS PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO INTEGRAL;                    

                   IV  - A FACULDADE  PREVISTA  NO MCR 8-3-9 FICA LI-
MITADA ÀS DESPESAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO.                         

                    ART.  2º. EM  DECORRÊNCIA, REVOGAR O MCR 8-3-14 E
EXCLUIR DO DISPOSTO NO MCR 7-3-7-A AS OPERAÇÕES DE CUSTEIO COM RECUR-
SOS DO PRODECER II.                                                  

                    ART.  3º. ESTABELECER  QUE OS DÉBITOS RELATIVOS A
FINANCIAMENTOS  DE CUSTEIO, CONTRATADOS COM RECURSOS DO PRODECER II A
PARTIR  DE 1987, E NÃO LIQUIDADOS PELOS PRODUTORES POR FALTA DE CAPA-
CIDADE  DE  PAGAMENTO,  SEJAM PRORROGADOS PARA VENCIMENTO  EM  ATÉ  3
(TRÊS)  ANOS,  COM 1 (UM) DE CARÊNCIA, MEDIANTE REFINANCIAMENTO  PELO
DEPARTAMENTO  DO TESOURO NACIONAL, COM RECURSOS DA CONTRAPARTIDA  NA-
CIONAL.                                                              

                    ART.  4º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).   

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE NOVEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             



OBS.: AS FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MCR DE QUE TRATA        
      O ART. 4º. DESTA RESOLUÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS       
      INTERESSADOS NA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E EM SUAS      
      DELEGACIAS REGIONAIS.