Norma
20/11/1990
#223741

PORTARIA SUSEP n.º 97

Aprova alteracoes no estatuto social da Companhia Excelsior de Seguros, incluindo aumento e reducao do capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 097, de 11 de outubro de 1990?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 097, de 11 de outubro de 1990, é o Processo SUSEP nº 001-2670/90.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da Companhia Excelsior de Seguros que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia Excelsior de Seguros foram realizadas cumulativamente em 14 de maio de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações importantes, como as mudanças em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 097, de 11 de outubro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 097, de 11 de outubro de 1990, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Excelsior de Seguros, incluindo um aumento e uma redução do capital social da empresa.
Qual foi a redução de capital social aprovada para a Companhia Excelsior de Seguros?
O capital social da Companhia Excelsior de Seguros foi reduzido de Cr$ 61.479.715,49 para Cr$ 58.636.000,00, através da absorção de prejuízos acumulados, conforme o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Companhia Excelsior de Seguros?
O capital social da Companhia Excelsior de Seguros foi aumentado de Cr$ 3.886.000,00 para Cr$ 61.479.715,49, mediante a apropriação de reservas disponíveis e a inclusão da correção monetária do capital.
O que é o artigo 173 da Lei nº 6.404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6.404/76 permite a redução do capital social de uma empresa para absorver prejuízos acumulados, ajustando o valor do capital às reais condições financeiras da companhia.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.