Revogada Norma
21/11/1990
#12934

Carta Circular Nº 2.122

Estabelece procedimentos para informacao e controle de reservas bancarias em especie e operacoes do Sistema Financeiro da Habitacao.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002122                       
                      ------------------------                       

AS                                                                   
INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              DIVULGA   ALTERACOES  INTRODUZIDAS   NA
                              TRANSACAO  PREN500 DO SISTEMA DE INFOR-
                              MACOES  BANCO CENTRAL - SISBACEN - CIR-
                              CULAR N. 1.842, DE 12.11.90.           

                    TENDO  EM CONTA O DISPOSTO NO ART. 3. DA CIRCULAR
N. 1.842, DE 12.11.90, ESCLARECEMOS:                                 

                    ART.  1.. A PARTIR DE  26.11.90, AS  INSTITUICOES
DETENTORAS DA CONTA 6110.01.10-6 - DEP. LEI 8024/90 - RESERVAS BANCA-
RIAS  EM  ESPECIE DEVERAO INFORMAR, COM ATE TRES DIAS DE  DEFASAGEM,O
SOMATORIO  DOS VALORES RECEBIDOS, POR ELAS E SUAS CONVENIADAS, EM PA-
GAMENTO DE OPERACOES AO AMPARO DA LEI N. 8.088/90, INCLUSIVE OS VALO-
RES  DOS PAGAMENTOS EFETUADOS COM CRUZADOS NOVOS DEPOSITADOS NA  PRO-
PRIA  INSTITUICAO, UNICA  E EXCLUSIVAMENTE, VIA TRANSACAO PREN500  DO
SISTEMA  DE  INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, OPCAO "SFH MP  212
(LEI 8.088)".                                                        

                    PARAGRAFO  UNICO. OS VALORES RECEBIDOS NO PERIODO
COMPREENDIDO ENTRE 13.09.90 E 23.11.90 DEVERAO SER ATUALIZADOS PARA A
DATA  DE  23.11.90 EM FUNCAO DA VARIACAO DA TAXA DO BONUS DO  TESOURO
NACIONAL  FISCAL  (BTN FISCAL), ACRESCIDA DE 6% (SEIS POR  CENTO)  AO
ANO, E INFORMADOS COM DATA BASE DE 23.11.90.                         

                    ART.  2.. OS VALORES INFORMADOS NA FORMA DO  ART.
1. SERAO TRANSFERIDOS, NA DATA DA INFORMACAO, DA CONTA 6110.01.10-6 -
DEP. DA LEI N. 8024/90 - RESERVAS BANCARIAS - EM ESPECIE PARA A CONTA
6110.01.15-1 - VALORES DECORRENTES DE OPERACOES DO SISTEMA FINANCEIRO
DA HABITACAO AO AMPARO DA LEI N. 8.088, DE 31.10.90, VALORIZADOS PARA
A DATA BASE A QUE SE REFIRAM.                                        

                    ART.  3.. OS SALDOS DA CONTA 6110.01.15-1 - VALO-
RES  DECORRENTES  DE OPERACOES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO  AO
AMPARO  DA LEI N. 8.088, DE 31.10.90, SERAO REMUNERADOS EM FUNCAO  DA
VARIACAO  DA  TAXA DO BONUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTN  FISCAL),
ACRESCIDA  DE  6% (SEIS POR CENTO) A.A., MENSALMENTE, NO  ULTIMO  DIA
UTIL DE CADA MES.                                                    

                    ART.  4.. PARA O CONTROLE OPERACIONAL DE SUAS PO-
SICOES  JUNTO AO BANCO CENTRAL, ESTARAO DISPONIVEIS PARA AS INSTITUI-
COES,  NA TRANSACAO PREN600 DO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL -
SISBACEN:                                                            


                    I - EXTRATO RESUMIDO DA CONTA 6110.01.15-1, OPCAO
25.                                                                  

                   II - EXTRATO COMPLETO DA CONTA 6110.01.15-1, OPCAO
26.                                                                  

                  III - A OPCAO 01, POSICAO DA INSTITUICAO EM UMA DA-
TA,  MOSTRARA,  NA LINHA "SFH MP 212 (LEI 8.088)", O VALOR  INFORMADO
PARA A DATA BASE DA CONSULTA.                                        

                   IV  - A OPCAO 99, SUBOPCAO 43 LISTARA OS   EVENTOS
"S.F.H." INFORMADOS EM UMA DATA.                                     

                    PARAGRAFO  UNICO. OS DEMAIS RELATORIOS  EXTRAIDOS
ATRAVES  DA  TRANSACAO PREN600 NAO CONTERAO INFORMACOES DO  SALDO  DA
CONTA 6110.01.15-1.                                                  

                    ART.  5.. ESTA CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA(DF), 21 DE NOVEMBRO DE 1990.  

DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS     DEPARTAMENTO DE INFORMATICA  

MARCELO MARTINS CURVELO                 HUGO DANTAS PEREIRA          
CHEFE, EM EXERCICIO                     CHEFE                        








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