Norma
21/11/1990
#159889

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 148

Aprova alteração no estatuto da Confiança Companhia de Seguros Gerais para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor do capital social da Confiança Companhia de Seguros Gerais antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 148?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 148, o capital social da Confiança Companhia de Seguros Gerais era de Cr$ 3.291.990,29.
Qual foi o método utilizado para o aumento de capital da Confiança Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital da Confiança Companhia de Seguros Gerais foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações estatutárias é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a subdelegação de poderes estabelecida pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram o aumento de capital da Confiança Companhia de Seguros Gerais?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária que deliberaram o aumento de capital da Confiança Companhia de Seguros Gerais foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 148, de 03 de agosto de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 148, de 03 de agosto de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Confiança Companhia de Seguros Gerais, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 3.291.990,29 para Cr$ 48.207.295,59.
Qual foi o novo valor do capital social da Confiança Companhia de Seguros Gerais após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 148?
Após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 148, o capital social da Confiança Companhia de Seguros Gerais passou a ser de Cr$ 48.207.295,59.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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