Revogada Norma
04/12/1990
#12016

Carta Circular Nº 2.126

Cria títulos e subtítulos no COSIF para registro de descontos em transferências e liquidações antecipadas de contratos do SFH.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002126                       
                      ------------------------                       
AS INSTITUICOES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO       

                              CRIA  TITULO E SUBTITULO PARA  REGISTRO
                              DE  DESCONTOS CONCEDIDOS PELOS  AGENTES
                              FINANCEIROS NAS TRANSFERENCIAS E LIQUI-
                              DACOES  ANTECIPADAS DE CONTRATOS NO AM-
                              BITO DO SFH                            

                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI N.
8.004,  DE  14.03.90, E COM BASE NO ITEM 4 DA CIRCULAR N.  1.540,  DE
06.10.89, COMUNICAMOS QUE:                                           

                    ART.  1.. FICAM  CRIADOS  OS  SEGUINTES  TITULO E
SUBTITULO  NO  PLANO CONTABIL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA  FINANCEIRO
NACIONAL - COSIF:                                                    

CODIGO         TITULO/SUBTITULO                                      

2.4.1.30.00-4  SFH  - DESCONTOS CONCEDIDOS, COM A FUNCAO DE REGISTRAR
               OS  DESCONTOS NAS TRANSFERENCIAS E LIQUIDACOES ANTECI-
               PADAS DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS, NA
               FORMA  DA LEGISLACAO E REGULAMENTACAO EM VIGOR. (ATRI-
               BUTOS:  UBSEM;  CODIGOS:  ESTBAN 200 E  DE  PUBLICACAO
               341).                                                 

2.4.1.99.30-6  SFH  - DESCONTOS CONCEDIDOS, COM A FUNCAO DE REGISTRAR
               A AMORTIZACAO ACUMULADA DOS VALORES DIFERIDOS, RELATI-
               VOS  AOS DESCONTOS CONCEDIDOS NAS TRANSFERENCIAS E LI-
               QUIDACOES  ANTECIPADAS DE CONTRATOS DE  FINANCIAMENTOS
               HABITACIONAIS, NA FORMA DA LEGISLACAO E REGULAMENTACAO
               EM  VIGOR. (ATRIBUTOS: UBSEM; CODIGOS: ESTBAN 200 E DE
               PUBLICACAO 349).                                      

                    ART.  2.. OS  VALORES CONCERNENTES, EVENTUALMENTE
REGISTRADOS  EM OUTROS TITULOS OU SUBTITULOS, DEVERAO SER RECLASSIFI-
CADOS PARA O TITULO E SUBTITULO CRIADOS NO ARTIGO ANTERIOR.          


                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

BRASILIA (DF), 04 DE DEZEMBRO DE 1990                                

DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO                         
ANTONIO CAETANO FILHO                                                
CHEFE                                                                








Perguntas e respostas

O que é a Carta-Circular N. 002126?
A Carta-Circular N. 002126 é um documento emitido pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro em 04 de dezembro de 1990, que cria títulos e subtítulos para registro de descontos concedidos pelos agentes financeiros nas transferências e liquidações antecipadas de contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Qual é a função do subtítulo '2.4.1.99.30-6 SFH - Descontos Concedidos'?
O subtítulo '2.4.1.99.30-6 SFH - Descontos Concedidos' tem a função de registrar a amortização acumulada dos valores diferidos relativos aos descontos concedidos nas transferências e liquidações antecipadas de contratos de financiamentos habitacionais, conforme a legislação e regulamentação em vigor.
Quando a Carta-Circular N. 002126 entrou em vigor?
A Carta-Circular N. 002126 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de dezembro de 1990.
Qual é a função do título '2.4.1.30.00-4 SFH - Descontos Concedidos'?
O título '2.4.1.30.00-4 SFH - Descontos Concedidos' tem a função de registrar os descontos nas transferências e liquidações antecipadas de contratos de financiamentos habitacionais, conforme a legislação e regulamentação em vigor.
Qual legislação e regulamentação são mencionadas na Carta-Circular N. 002126?
A Carta-Circular N. 002126 menciona o artigo 24 da Lei N. 8.004, de 14 de março de 1990, e o item 4 da Circular N. 1.540, de 06 de outubro de 1989.
O que deve ser feito com os valores eventualmente registrados em outros títulos ou subtítulos?
Os valores eventualmente registrados em outros títulos ou subtítulos devem ser reclassificados para o título e subtítulo criados pela Carta-Circular N. 002126.

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