Norma
05/12/1990
#223738

PORTARIA SUSEP n.º 133

Aprova alteração no estatuto social da Bamerindus Companhia de Seguros relacionada ao desdobramento de ações.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações como a mencionada na Portaria SUSEP nº 133, de 27 de novembro de 1990?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações como a mencionada na Portaria SUSEP nº 133, de 27 de novembro de 1990.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 133, de 27 de novembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 133, de 27 de novembro de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, decorrente do desdobramento das ações constitutivas do capital social, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de outubro de 1990.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando e onde ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ocorreu em 1º de outubro de 1990, na cidade de Curitiba (PR).
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A aprovação da alteração no Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi baseada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 008-286/90.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 133, de 27 de novembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 133, de 27 de novembro de 1990, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.