Resolução Nº 1.775

                        RESOLUCAO N. 001775                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE  CRITÉRIOS DE  ENQUADRAMENTO
                              NOS  LIMITES DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO
                              DE  QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.559,  DE
                              22.12.88, E VEDA A AQUISIÇÃO DE VALORES
                              MOBILIÁRIOS  DE EMISSÃO DE EMPRESAS LI-
                              GADAS.                                 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 06.12.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM"  DAQUELE  COLE-
GIADODO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISOS VI, VIII,  X
E XI, DA REFERIDA LEI, NOS ARTS. 14, INCISO II, E 29, INCISO VII,  DA
LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, NA LEI Nº 6.099, DE 12.09.74, COM AS MODI-
FICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 7.132, DE 26.10.83, E  NO  ART. 3º,
INCISO I, DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                              

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR  ÀS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
PÚBLICAS  A ELIMINAÇÃO, ATÉ 31.12.94, DOS EXCESSOS VERIFICADOS EM DE-
CORRÊNCIA  DA  APLICAÇÃO  DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA  RESOLUÇÃO  Nº
1.559,  DE 22.12.88, COM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM O  SETOR
PÚBLICO E COM TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS, OBSERVADO O SEGUINTE:      

                    I  - FICA VEDADA A REALIZAÇÃO  DE  OPERAÇÕES  QUE
ACARRETEM AUMENTO DO EXCESSO VERIFICADO;                             

                   II  - É PROIBIDA A RENOVAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZA-
ÇÃO  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CASO A CASO, DE OPERAÇÕES QUE  APRE-
SENTAREM EXCESSO AOS LIMITES;                                        

                  III  - SE A OPERAÇÃO,  NO SEU VENCIMENTO,  NÃO  FOR
LIQUIDADA,  DEVERÁ SER, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS  O
VENCIMENTO, TRANSFERIDA PARA A CONTA DE "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO", IN-
DEPENDENTEMENTE DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.748, DE
30.08.90;                                                            

                   IV  - AS OPERAÇÕES VENCIDAS  NA DATA DE PUBLICAÇÃO
DESTA  RESOLUÇÃO DEVERÃO SER CLASSIFICADAS CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA
RESOLUÇÃO  Nº 1.748, DE 30.08.90, VEDADA SUA RENOVAÇÃO ENQUANTO  PER-
SISTIREM OS EXCESSOS.                                                

                    ART.  2º. CONCEDER PRAZO  DE 6 (SEIS) MESES, CON-
TADO  DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO APROBATÓRIO NO DIÁRIO OFICIAL
(DOU), PARA QUE AS NOVAS INSTITUIÇÕES, ASSIM CONSIDERADAS AQUELAS OR-
GANIZADAS  A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, SE  ENQUA-
DREM  NO LIMITE DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO DE QUE TRATA O ITEM II  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 22.12.88.                                     

                    ART. 3º. O LIMITE FIXADO  NO  ITEM III DA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.559, DE 22.12.88, NÃO SE APLICA A TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS.

                    ART.  4º. O BANCO CENTRAL  DO  BRASIL  EXIGIRÁ  O
CUMPRIMENTO  IMEDIATO  DOS  LIMITES DE QUE TRATAM AS  RESOLUÇÕES  NºS
1.556, 1.558 E 1.559, TODAS DE 22.12.88, NOS SEGUINTES CASOS:        

                    I - TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE;                   

                   II - ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL;                  

                  III - SUSPENSÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.       

                    ART.  5º. TENDO EM VISTA  A  VEDAÇÃO,  NOS TERMOS
DO ART. 34 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DA CONTRATAÇÃO, PELAS INSTI-
TUIÇÕES FINANCEIRAS, DE EMPRÉSTIMOS E ADIANTAMENTOS COM SEUS ACIONIS-
TAS, OS BANCOS ESTADUAIS DEVERÃO OBSERVAR O SEGUINTE:                

                    I  - OPERAÇÕES EVENTUALMENTE CONTRATADAS  DEVERÃO
SER LIQUIDADAS NO VENCIMENTO OU ATÉ 31.12.94, O QUE OCORRER PRIMEIRO;

                   II - FICA PROIBIDA A RENOVAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORI-
ZAÇÃO  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CASO A CASO, DE  OPERAÇÕES  DA ES-
PÉCIE;                                                               

                  III  - APLICAM-SE A ESSAS OPERAÇÕES OS CRITÉRIOS DE
CLASSIFICAÇÃO  DE  CRÉDITOS CONSTANTES DOS ITENS III E IV DO ART.  1º
DESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART.  6º. ÀS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E  DEMAIS
INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL  É
VEDADA A AQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES E DE OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS, EX-
CETO  AÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE EMISSÃO DE  EMPRESA
LIGADA.                                                              

                    PARÁGRAFO 1º. A VEDAÇÃO  DE QUE TRATA ESTE ARTIGO
NÃO  SE  APLICA ÀS DEBÊNTURES EMITIDAS POR SOCIEDADE DE  ARRENDAMENTO
MERCANTIL.                                                           

                    PARÁGRAFO 2º. PARA EFEITO DO DISPOSTO NESTE ARTI-
GO, CONSIDERA-SE LIGADA A EMPRESA:                                   

                    I  - EM QUE A  INSTITUIÇÃO PARTICIPE COM 10% (DEZ
POR CENTO) OU MAIS DO CAPITAL, DIRETA OU INDIRETAMENTE;              

                   II  - EM QUE ADMINISTRADORES DA INSTITUIÇÃO E RES-
PECTIVOS  PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU PARTICIPEM, EM CONJUNTO OU ISO-
LADAMENTE,  COM 10% (DEZ POR CENTO) OU MAIS DO CAPITAL, DIRETA OU IN-
DIRETAMENTE;                                                         

                  III  - EM QUE  ACIONISTAS  DA  INSTITUIÇÃO, COM 10%
(DEZ  POR CENTO) OU MAIS DO CAPITAL, PARTICIPEM COM 10% (DEZ POR CEN-
TO) OU MAIS DO CAPITAL, DIRETA OU INDIRETAMENTE;                     

                   IV  - QUE PARTICIPE  COM  10%  (DEZ POR CENTO)  OU
MAIS DO CAPITAL DA INSTITUIÇÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE;             

                    V  - CUJOS ADMINISTRADORES E RESPECTIVOS PARENTES
ATÉ  O SEGUNDO GRAU PARTICIPEM, EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE, COM  10%
(DEZ  POR CENTO) OU MAIS DO CAPITAL DA INSTITUIÇÃO, DIRETA OU INDIRE-
TAMENTE;                                                             

                   VI  - CUJOS ACIONISTAS, COM 10% (DEZ POR CENTO) OU
MAIS  DO CAPITAL, PARTICIPEM COM 10% (DEZ POR CENTO) OU MAIS DO CAPI-
TAL DA INSTITUIÇÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE;                         


                  VII  - QUE POSSUA ADMINISTRADOR COMUM  À  INSTITUI-
ÇÃO.                                                                 

                    ART.  7º. O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSUBSTAN-
CIADAS  NESTA  RESOLUÇÃO SERÁ CONSIDERADO FALTA GRAVE, SUJEITANDO  AS
INSTITUIÇÕES  E SEUS ADMINISTRADORES ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA  LE-
GISLAÇÃO  EM  VIGOR,  EM ESPECIAL ÀS DO ART. 44 DA LEI Nº  4.595,  DE
31.12.64.                                                            

                    ART.  8º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL  AUTORI-
ZADO  A  BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART.  9º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  10. FICAM REVOGADAS AS RESOLUÇÕES NºS 345 E
346,  DE 13.11.75, 397, DE 17.11.76, E 1.366, DE 30.07.87, BEM COMO O
ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.687, DE 21.02.90.                          

                              BRASÍLIA (DF),  6 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE