Revogada Norma
06/12/1990
#9169

Resolução Nº 1.776

Altera regras sobre capital mínimo para instituições múltiplas a serem organizadas conforme Resolução nº 1.524.

                        RESOLUCAO N. 001776                          
                        -------------------                          

                              ALTERA REGRAS SOBRE CAPITAL MÍNIMO PARA
                              INSTITUIÇÕES  A  SEREM ORGANIZADAS  NOS
                              TERMOS   DA  RESOLUÇÃO  Nº  1.524,   DE
                              21.09.88.                              

                    O   BANCO CENTRAL DO BRASIL,  NA FORMA DO ART. 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 06.12.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
2º  DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM"  DAQUELE
COLEGIADO,  E CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VIII, DA
CITADA LEI Nº 4.595,                                                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE  O DISPOSTO NO ITEM VI
DA RESOLUÇÃO Nº 1.524, DE 21.09.88, E NO ART. 6º DO REGULAMENTO A ELA
ANEXO  NÃO SE APLICA ÀS INSTITUIÇÕES QUE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DES-
TA,  VIEREM A PLEITEAR SUA ORGANIZAÇÃO COMO INSTITUIÇÃO MÚLTIPLA  NOS
TERMOS DA MENCIONADA RESOLUÇÃO.                                      

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF),  6 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE