Norma
11/12/1990
#183318

PORTARIA SUSEP n.º 129

Aprova alterações no estatuto social da ARBI SEGUROS S/A, incluindo aumento de capital e extensão de operações aos Ramos Elementares.

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Perguntas e respostas

Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram as alterações no Estatuto Social da ARBI SEGUROS S/A?
As alterações no Estatuto Social da ARBI SEGUROS S/A foram deliberadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990 e em Assembleias Gerais Extraordinárias de 13 de março, 16 de abril e 06 de junho de 1990.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP nº 129, de 22 de novembro de 1990?
A decisão foi baseada na competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o aumento do capital social da ARBI SEGUROS S/A aprovado pela Portaria SUSEP nº 129?
O capital social da ARBI SEGUROS S/A foi aumentado de Cr$ 11.321.520,00 para Cr$ 188.677.462,70, mediante apropriação da correção monetária do capital e créditos em Contas Correntes.
O que são Ramos Elementares no contexto de seguros?
Ramos Elementares referem-se a categorias de seguros que cobrem riscos diversos, como seguros de automóveis, residenciais, de responsabilidade civil, entre outros, excluindo seguros de vida e saúde.
Qual foi a principal decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 129, de 22 de novembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 129, de 22 de novembro de 1990, aprovou as alterações no Estatuto Social da ARBI SEGUROS S/A, incluindo o aumento do capital social e a extensão de suas operações aos Ramos Elementares.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 129, de 22 de novembro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 129, de 22 de novembro de 1990, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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