Circular Nº 1.861

                         CIRCULAR N. 001861                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS E BANCOS COMERCIAIS                                 

                              DEPÓSITOS DE ENTIDADES PÚBLICAS - ARTI-
                              GO  164, PARÁGRAFO 3º, DA  CONSTITUIÇÃO
                              FEDERAL.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 14.12.90, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O CONTI-
DO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:               

                    ART.  1º. CANCELAR,  A  PARTIR  DA VIGÊNCIA DESTA
CIRCULAR,  AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELO BANCO CENTRAL COM BASE  NA
CIRCULAR Nº 37, DE 03.05.66.                                         

                    ART.  2º. OS  RECURSOS ARRECADADOS PELA REDE BAN-
CÁRIA  PRIVADA, EM DECORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS  ENTIDADES
PÚBLICAS MENCIONADAS NO ARTIGO 164, PARÁGRAFO 3º, DA CONSTITUIÇÃO FE-
DERAL, DEVERÃO SER REGISTRADOS EM TÍTULO CONTÁBIL ADEQUADO, ATÉ A SUA
TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DE DEPÓSITOS DA TITULAR JUNTO ÀS INSTITUI-
ÇÕES  FINANCEIRAS  OFICIAIS, DE ACORDO COM O QUE FOR  ESTIPULADO  NOS
RESPECTIVOS CONVÊNIOS.                                               

                    ART.  3º. A  MANUTENÇÃO  DE  CONTA DE DEPÓSITO EM
DESACORDO COM O REFERIDO PRECEITO CONSTITUCIONAL SUJEITA OS ESTABELE-
CIMENTOS FALTOSOS ÀS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.595, DE
31.12.64.                                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.               

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE DEZEMBRO DE 1990  

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS  
DIRETOR                                 DIRETOR                      

ELISEU MARTINS                                                       
DIRETOR