Circular Nº 1.863

                         CIRCULAR N. 001863                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESCLARECE  SOBRE A BASE DE CÁLCULO   DE
                              LIMITE   DE  ENDIVIDAMENTO  -  LEI   Nº
                              8.024/90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA  DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.12.90, COM FUNDAMENTO NO  ARTIGO 20
DA  LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ITEM V DA  RESOLUÇÃO Nº 1.556, DE
22.12.88, DECIDIU ESCLARECER QUE:                                    

                    ART.  1º. NÃO  SÃO  COMPUTADOS  PARA O CÁLCULO DO
LIMITE  DE ENDIVIDAMENTO DE QUE TRATA A MENCIONADA RESOLUÇÃO, REGULA-
MENTADA   PELA  CIRCULAR Nº 1.468, DE 06.04.89, E PELA CARTA-CIRCULAR
Nº 1.916, DE 19.04.89, OS SEGUINTES TÍTULOS CONTÁBEIS:               

      4.9.7.95.00-8 VALORES  RECOLHIDOS  AO  BANCO  CENTRAL - RESOLU-
                    ÇÃO 1.711;                                       
      4.9.7.97.00-6 OUTRAS  INSTITUIÇÕES  DO  SFN - DEPÓSITOS DA  LEI
                    Nº 8.024/90 NO BANCO CENTRAL;                    
      4.9.7.99.00-4 VALORES  À  ORDEM  DO  BANCO  CENTRAL  -  LEI  Nº
                    8.024/90.                                        

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR