Circular Nº 1.868

                         CIRCULAR N. 001868                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ES-
                              TABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVA-
                              DOS NOS CASOS DE CONVERSÕES DE CRUZADOS
                              NOVOS  PARA CRUZEIROS POR  DETERMINAÇÃO
                              JUDICIAL.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,EM REUNIÃO REALIZADA EM 19.12.90,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO 
ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E CONSIDERANDO:              

     A - A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO TEMPESTIVO DAS DETERMINAÇÕES DO
PODER  JUDICIÁRIO RELATIVAS ÀS CONVERSÕES DE CRUZADOS NOVOS PARA CRU-
ZEIROS;                                                              

     B - QUE OS CRUZADOS NOVOS NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS NA  FORMA
DA  LEI  Nº 8.024, DE 12.04.90, ESTÃO MANTIDOS À ORDEM DO BANCO  CEN-
TRAL;                                                                

     C - QUE, POR OUTRO LADO, O BANCO CENTRAL NÃO CONHECE O SALDO IN-
DIVIDUALIZADO  DAS CONTAS EM CRUZADOS NOVOS, JÁ QUE O CONTROLE ANALÍ-
TICO  DESSAS CONTAS É REALIZADO PELAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEI-
RAS; E                                                               

     D - A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE CONTROLE DE TODAS AS  CONVER-
SÕES DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS;                               

D E C I D I U:                                                       

                    ART. 1º. ESTABELECER O  SEGUINTE ROTEIRO COM VIS-
TAS  À OBTENÇÃO, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,  DE RECURSOS EM CRU-
ZEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL:     

                    I - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO REGISTRAR
A  CONVERSÃO A SER EFETUADA NA TRANSAÇÃO PRES800 DO SISTEMA DE INFOR-
MAÇÕES  BANCO CENTRAL (SISBACEN), NOS TIPOS ABAIXO, CONFORME O  CASO,
COM  O VALOR ATUALIZADO ATÉ A DATA DE CONVERSÃO CONSTANTE DO REGISTRO
E  ENCAMINHAR CARTA AO BANCO CENTRAL, NA FORMA DO MODELO ANEXO, ACOM-
PANHADA  DE CÓPIA DO MANDADO JUDICIAL QUE DETERMINOU A CONVERSÃO E DE
EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA EM CRUZADOS NOVOS DO BENEFICIÁRIO DA CON-
VERSÃO,  QUE IDENTIFIQUE, COM CLAREZA, O NOME DO CLIENTE, AGÊNCIA DE-
POSITÁRIA, NÚMERO DA CONTA E MOVIMENTAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS:    

     TIPO Nº 45                                                      
     DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PESSOAS FÍSICAS                         
     . DATA DA CONVERSÃO:                                            
     . VALOR:                                                        
     . NOME:                                                         
     . CPF:                                                          
     . TIPO DE CONVERSÃO ORIGINAL:                                   

     TIPO Nº 46                                                      
     DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PESSOAS JURÍDICAS                       
     . DATA DA CONVERSÃO:                                            
     . VALOR:                                                        
     . NOME:                                                         
     . CGC:                                                          
     . TIPO DE CONVERSÃO ORIGINAL:                                   

                   II  -  O BANCO CENTRAL, DE POSSE DA  DOCUMENTAÇÃO,
PROVIDENCIARÁ,  EM  TEMPO HÁBIL, A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS  PARA
CRUZEIROS, MEDIANTE CONFIRMAÇÃO ELETRÔNICA DO LANÇAMENTO DE QUE TRATA
O  ITEM ANTERIOR, COM MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DE RESERVAS PARA O  DIA
SEGUINTE, PELO VALOR ATUALIZADO ATÉ AQUELA DATA;                     

                  III  - CONFIRMADO O REGISTRO, A INSTITUIÇÃO  FINAN-
CEIRA EFETUARÁ A CONVERSÃO AO BENEFICIÁRIO, NA MESMA DATA E PELO MES-
MO VALOR DA MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DE RESERVAS.                     

                    ART. 2º.  NOS CASOS EM QUE O BANCO CENTRAL JÁ TE-
NHA REALIZADO A MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DE RESERVAS BANCÁRIAS DA INS-
TITUIÇÃO, O REGISTRO DEVERÁ  SER  EFETUADO  NA  TRANSAÇÃO  PRES800 DO
SISBACEN, NOS TIPOS ABAIXO, OS QUAIS NÃO SENSIBILIZARÃO AS CONTAS  DE
RESERVAS:                                                            

     TIPO Nº 47                                                      
     DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PESSOAS FÍSICAS                         
     . DATA DA CONVERSÃO:                                            
     . VALOR:                                                        
     . NOME:                                                         
     . CPF:                                                          
     . TIPO DE CONVERSÃO ORIGINAL:                                   

     TIPO Nº 48                                                      
     DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PESSOAS JURÍDICAS                       
     . DATA DA CONVERSÃO:                                            
     . VALOR:                                                        
     . NOME:                                                         
     . CGC:                                                          
     . TIPO DE CONVERSÃO ORIGINAL:                                   

                    PARÁGRAFO  1º. NA HIPÓTESE DE OS RECURSOS CONVER-
TIDOS  PELO BANCO CENTRAL TEREM SIDO INSUFICIENTES PARA COBERTURA DOS
VALORES EFETIVAMENTE CONVERTIDOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ:   

                    I  -  REGISTRAR NOS TIPOS NºS 47 OU 48 A  PARCELA
COBERTA  PELA CONVERSÃO E CONSEQÜENTE MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DE  RE-
SERVAS BANCÁRIAS;                                                    

                   II  - APURAR A DIFERENÇA EXISTENTE NA DATA DA CON-
VERSÃO  EFETUADA PELO BANCO CENTRAL E REGISTRÁ-LA NOS TIPOS NºS 45 OU
46; E                                                                

                  III  -  ENCAMINHAR AO BANCO CENTRAL A  DOCUMENTAÇÃO
PREVISTA NO ITEM I DO ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.                      

                    PARÁGRAFO  2º. O BANCO CENTRAL, DE POSSE DA DOCU-
MENTAÇÃO, PROVIDENCIARÁ O COMPLEMENTO DA CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS
PARA  CRUZEIROS, MEDIANTE CONFIRMAÇÃO ELETRÔNICA DO LANÇAMENTO DE QUE
TRATA O ITEM II DO PARÁGRAFO ANTERIOR, COM MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS DE
RESERVAS PARA O DIA SEGUINTE, PELO VALOR ATUALIZADO ATÉ AQUELA DATA. 

                    ART.  3º. O ITEM "TIPO DE CONVERSÃO ORIGINAL" DE-
VERÁ SER PREENCHIDO COM O TIPO CORRESPONDENTE, COMO PREVISTO NA TRAN-
SAÇÃO  PRES800 DO SISBACEN, DEVENDO SER LANÇADO O CÓDIGO "88"  QUANDO
SE TRATAR DE SITUAÇÃO NÃO PREVISTA.                                  

                    ART. 4º. ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS RECEBIDAS PE-
LAS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CUJAS CONVERSÕES  NÃO TENHAM SIDO EFE-
TIVADAS ATÉ ESTA DATA, INCLUSIVE ÀQUELAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE COMU-
NICAÇÃO AO BANCO CENTRAL, POR QUALQUER MEIO, SERÁ DISPENSADO O TRATA-
MENTO PREVISTO NO ARTIGO 1º.                                         

                    ART.  5º. NOS CASOS EM QUE AS INSTITUIÇÕES JÁ TE-
NHAM  REALIZADO A CONVERSÃO, SEM QUE O BANCO CENTRAL TENHA EFETUADO O
CORRESPONDENTE  LANÇAMENTO NAS CONTAS DE RESERVAS BANCÁRIAS, SERÁ OB-
SERVADO, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO ARTIGO 1º E DEVERÃO SER ENCAMI-
NHADOS, ALÉM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO INCISO I, COMPROVANTE DA DA-
TA E DO VALOR EFETIVAMENTE CONVERTIDO.                               

                    ART.  6º. AS IMPORTÂNCIAS RELATIVAS ÀS CONVERSÕES
DE  QUE TRATA ESTA CIRCULAR SERÃO REGISTRADAS NAS CONTAS DE  RESERVAS
BANCÁRIAS  PELO VALOR ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO  BTN
FISCAL VERIFICADA DESDE A DATA DE CONVERSÃO CONSTANTE DO REGISTRO NOS
TIPOS NºS 45 OU 46 ATÉ A DATA DE MOVIMENTAÇÃO NAQUELAS CONTAS, ACRES-
CIDO DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RATA".    

                    ART.  7º.  ESCLARECER QUE, A PARTIR  DA  VIGÊNCIA
DESTA  CIRCULAR, NÃO  DEVERÁ SER UTILIZADO O TIPO Nº 7  PARA REGISTRO
DE CONVERSÕES POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DOS
TIPOS NºS 45 E 46 PARA TAL FINALIDADE.                               

                    ART.  8º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM  VIGOR  EM
26.12.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE DEZEMBRO DE 1990  


ELISEU MARTINS                GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
DIRETOR                       DIRETOR                                


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS                                          
DIRETOR                                                              


DOCUMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.868, DE 19.12.90                     


AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO                                            


CONVERSÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - TENDO ESTA INSTITUIÇÃO RECEBIDO
DETERMINAÇÃO  JUDICIAL  PARA REALIZAR CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS  EM
CRUZEIROS, EFETUAMOS, NA FORMA DO  ARTIGO 1º DA CIRCULAR Nº 1.868, DE
19.12.90, O SEGUINTE REGISTRO NA TRANSAÇÃO PRES800 DO SISBACEN:      

       BENEFICIÁRIO:                                                 
       CGC OU CPF:                                                   
       AGÊNCIA:                                                      
       CONTA Nº:                                                     
       VALOR (NCZ$)                                                  
       ATUALIZADO ATÉ: (DATA  DE CONVERSÃO CONSTANTE NO REGISTRO  NOS
                       TIPOS NºS 45 OU 46).                          

2.                  CONSEQÜENTEMENTE, ESTAMOS ENCAMINHANDO, EM ANEXO,
CÓPIA  DO MANDADO JUDICIAL E DO EXTRATO DE CONTA EM CRUZADOS NOVOS DO
BENEFICIÁRIO  ACIMA INDICADO PARA QUE ESSE BANCO CENTRAL POSSA ADOTAR
AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA MENCIONADA OR-
DEM JUDICIAL.                                                        

                         ATENCIOSAMENTE