Circular Nº 1.872

                         CIRCULAR N. 001872                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                             ESCLARECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O
                             BALANÇO  DE 31.12.90. ESTABELECE A CLAS-
                             SIFICAÇÃO CONTÁBIL DOS TÍTULOS E VALORES
                             MOBILIÁRIOS COM AVAL OU FIANÇA DA UNIÃO,
                             OBJETOS DE REPACTUAÇÃO E CRIA SUBTÍTULOS
                             NO COSIF.                               

                   COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO DE 26.12.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO  ARTIGO
4º  DA RESOLUÇÃO Nº 1.757, DE 29.10.90, E COM FUNDAMENTO NO  DISPOSTO
NO ARTIGO 4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:     

                   ART. 1º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA DATA-BASE
DE 31.12.90 DEVERÃO SER PUBLICADAS, CONTEMPLANDO AS POSIÇÕES COMPARA-
TIVAS DO SEMESTRE E DO EXERCÍCIO, SEGUNDO O COSIF 1.22.3.8.B.        

                   ART.  2º. A INSTITUIÇÃO DEVERÁ EVIDENCIAR EM NOTAS
EXPLICATIVAS A QUANTIDADE E O MONTANTE DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZA-
ÇÃO  A SEREM AINDA ADQUIRIDOS, RELATIVAMENTE À DATA-BASE DE 31.12.90,
BEM COMO AS PARCELAS A SEREM CONVERTIDAS COM A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS
JUNTO  À  UNIÃO  E AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA
FEDERAL,  NA  FORMA DA PORTARIA Nº 550, DE 17.09.90, DA  MINISTRA  DE
ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.                          

                   ART. 3º. NA PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEI-
RAS,  O MONTANTE DOS CRÉDITOS EM ATRASO E DOS CRÉDITOS EM  LIQUIDAÇÃO
DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.748, DE 30.08.90, DEVERÁ SER EVIDENCIA-
DO, SEGREGANDO-SE OS DE RESPONSABILIDADE DO SETOR PÚBLICO E OS DO SE-
TOR PRIVADO.                                                         

                   ART.  4º.  A INSTITUIÇÃO, DETENTORA DE POSIÇÃO  EM
DEBÊNTURES  SIDERBRÁS, DEVERÁ INFORMAR EM NOTAS EXPLICATIVAS A ALTER-
NATIVA ADOTADA DENTRE AS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA RE-
SOLUÇÃO  Nº 1.757, DE 29.10.90, EVIDENCIANDO OS ENCARGOS DECORRIDOS E
NÃO APROPRIADOS, BEM COMO QUANTIFICANDO SEUS EFEITOS NO RESULTADO.   

                   ART.  5º.  OS  TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS,  DE
EMISSÃO  DE EMPRESAS SOB O CONTROLE DA UNIÃO, INCLUSIVE AS  REFERIDAS
NO  ARTIGO  4º  DA LEI Nº 8.029, DE 12.04.90, COM AVAL OU  FIANÇA  DA
UNIÃO,  QUANDO  ESTIVEREM SUJEITOS AOS DISPOSITIVOS DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.748,  DE 30.08.90, DEVERÃO SER CLASSIFICADOS EM OUTROS CRÉDITOS  EM
LIQUIDAÇÃO.                                                          

                   ART.  6º. OS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS  REPAC-
TUADOS,  COM CLÁUSULA DE NEGOCIABILIDADE, DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.757, DE 29.10.90, QUANDO UTILIZADOS PARA LASTREAR OPE-
RAÇÕES COMPROMISSADAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86,
DEVEM  SER CONSIDERADOS PELO SEU VALOR LÍQUIDO, OU SEJA, DEDUZIDOS DE
SUAS RENDAS A APROPRIAR.                                             

                   ART.  7º.  ESCLARECER QUE, SOMENTE POR OCASIÃO  DE
SUA  EMISSÃO, OS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, ORIGINÁRIOS DA CONVER-
SÃO  DE DÍVIDAS DA UNIÃO, DEVERÃO SER REGISTRADOS NA CONTA CERTIFICA-
DOS DE PRIVATIZAÇÃO, CÓDIGO 1.3.5.10.00-6.                           

                   ART. 8º. FICAM CRIADOS, NO PLANO CONTÁBIL DAS INS-
TITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, OS SEGUINTES SUBTÍ-
TULOS CONTÁBEIS:                                                     

1.3.1.10.91-8    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              
1.3.1.10.95-6    (-) RENDAS A APROPRIAR - RESOLUÇÃO 1.757            
1.3.2.10.91-1    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              
4.2.1.10.91-0    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              
4.2.2.20.91-0    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              

                   ART.  9º.  AS DESPESAS DO ADICIONAL DE IMPOSTO  DE
RENDA ESTADUAL - AIR DEVERÃO SER REGISTRADAS EM IMPOSTO DE RENDA, CÓ-
DIGO 8.9.4.10.00-6.                                                  

                   ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 27 DE DEZEMBRO DE 1990.  


                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
                             DIRETOR