Circular Nº 1.876

                         CIRCULAR N. 001876                          
                         ------------------                          

                              FACULTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS IN-
                              VESTIDORES INSTITUCIONAIS E DE RECURSOS
                              CAPTADOS  PELOS AGENTES FINANCEIROS  DO
                              SFH  EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL E DISPÕE
                              SOBRE  A  UTILIZAÇÃO DESSES TÍTULOS  NO
                              RECOLHIMENTO  DE QUANTIAS RECEBIDAS DOS
                              SUBSCRITORES  DE AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES
                              AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CEN-
                              TRAL  E NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM-
                              PROMISSADAS.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO REALIZADA EM 26.12.90, COM BASE NO  DISPOSTO  NO
ART.  3º,  "IN FINE", DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº  1.088,  DE
31.01.86,  NO  ITEM II DA RESOLUÇÃO Nº 1.188, DE 05.09.86, NOS  ARTS.
1º,  ALÍNEA  "D",  DO  REGULAMENTO ANEXO À  RESOLUÇÃO  Nº  1.199,  DE
10.10.86,  E 10, § 3º, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286,  DE
20.03.87,  INTRODUZIDO  PELA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90,  E  NOS
ITENS  I, SUBITENS 1-6 E 2-5, DA RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE 30.07.87, COM
A  REDAÇÃO  QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.612, DE 23.06.89,  E
XII  DA RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87, XXIII DA RESOLUÇÃO Nº 1.446,
DE 05.01.88, E II DA RESOLUÇÃO Nº 1.458, DE 27.01.88, DECIDIU:       

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE OS BÔNUS DO BANCO CEN-
TRAL, INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 1.780, DE 21.12.90:              

                    I  - INTEGRAM  A  CATEGORIA DOS TÍTULOS DA DÍVIDA
PÚBLICA FEDERAL PARA EFEITO DAS APLICAÇÕES DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA
FIXA,  DOS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO E DE RECURSOS CAPTADOS
PELOS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO;        

                   II  - EQUIPARAM-SE ÀS LETRAS DO TESOURO NACIONAL E
ÀS  LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO PARA EFEITO DAS APLICAÇÕES DAS  RE-
SERVAS  DAS ENTIDADES FECHADAS E ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA,  DAS
SOCIEDADES SEGURADORAS E DAS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO;            

                  III  - PODEM SER UTILIZADOS PARA EFEITO DO RECOLHI-
MENTO  DAS QUANTIAS RECEBIDAS NA SUBSCRIÇÃO INICIAL E NOS AUMENTOS DE
CAPITAL EM ESPÉCIE DAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL;                                                

                   IV  - PODEM  SER OBJETO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSA-
DAS  DE  QUE  TRATA  O REGULAMENTO ANEXO À  RESOLUÇÃO  Nº  1.088,  DE
31.01.86.                                                            

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR