Norma
16/01/1991
#200461

PORTARIA SUSEP n.º 153

Aprova alteracoes no estatuto social da MONAVAL, incluindo a transformacao de sociedade civil em sociedade comercial.

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Perguntas e respostas

Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP nº 153, de 27 de dezembro de 1990?
O Decreto número 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 153, de 27 de dezembro de 1990.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 153, de 27 de dezembro de 1990?
Foi aprovada a transformação da MONAVAL-PREVIDÊNCIA PRIVADA de Sociedade Civil em Sociedade Comercial, passando a denominar-se MONAVAL S/A-PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Quais foram as datas das reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo da MONAVAL-PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo da MONAVAL-PREVIDÊNCIA PRIVADA ocorreram em 08 de novembro de 1989 e 28 de setembro de 1990.
Qual é a sede da MONAVAL-PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede da MONAVAL-PREVIDÊNCIA PRIVADA é na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações?
A Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a nova denominação da MONAVAL-PREVIDÊNCIA PRIVADA após a transformação aprovada?
A nova denominação é MONAVAL S/A-PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.

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