Norma
16/01/1991
#153860

PORTARIA SUSEP n.º 3

Aprova alteração no estatuto social da Sul América Capitalização S/A para aumento de capital social por incorporação de patrimônio.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a incorporação de parte do patrimônio vertido pela SUL AMÉRICA COMÉRCIO E PLANEJAMENTO S/A, correspondente à participação da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A no patrimônio incorporado.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 003, de 04 de janeiro de 1991?
A Portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 01 de novembro de 1990.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi de Cr$ 1.311.701,95, passando de Cr$ 182.000.453,70 para Cr$ 183.312.155,65.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 003, de 04 de janeiro de 1991?
O decreto-lei mencionado é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 003, de 04 de janeiro de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 9º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 182.000.453,70 para Cr$ 183.312.155,65.

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