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Revogada
Norma
01/02/1991
#9189
Revogada
Norma
Circular Nº 1.888
Restabelece a divisão das instituições financeiras em dois grupos para recolhimento compulsório e define novo indexador para cobrança de custo/pena.
CIRCULAR N. 001888
------------------
AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
RESTABELECE A DIVISÃO DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, PARA FINS DO RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO, EM
DOIS GRUPOS E DEFINE NOVO INDEXADOR PA-
RA COBRANÇA DE CUSTO/PENA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 01.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. RESTABELECER A DIVISÃO DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO, EM DOIS SEGMENTOS, DENOMINADOS GRUPO "A" E GRUPO "B".
PARÁGRAFO ÚNICO. A DIVISÃO DE QUE TRATA O "CAPUT"
DESTE ARTIGO CONSTA DA RELAÇÃO ANEXA À PRESENTE CIRCULAR (ANEXOS 01 E
02).
ART. 2º. O PERÍODO DE CÁLCULO DOS VALORES SUJEI-
TOS A RECOLHIMENTO (VSR) E O DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO ABRANGEM,
CADA UM, LAPSO DE TEMPO DE UMA SEMANA.
PARÁGRAFO 1º. O PERÍODO DE CÁLCULO DAS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A" TEM INÍCIO NA QUINTA-FEIRA
E TÉRMINO NA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE E O PERÍODO DE MOVIMEN-
TAÇÃO OU AJUSTAMENTO TEM INÍCIO NA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE
AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE CÁLCULO E TÉRMINO NA SEGUNDA-FEIRA DA
SEMANA SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO 2º. O PERÍODO DE CÁLCULO DAS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B" TEM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA
E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA PRÓPRIA SEMANA E O PERÍODO DE MOVIMEN-
TAÇÃO OU AJUSTAMENTO TEM INÍCIO NA QUINTA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUIN-
TE AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE CÁLCULO E TÉRMINO NA QUARTA-FEIRA DA
SEMANA SUBSEQÜENTE.
ART. 3º. NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES DE RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO DEVE SER CONSIDERADA A MÉDIA
DOS SALDOS DIÁRIOS DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VRS) REGIS-
TRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGA-
TÓRIO INCIDENTE SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS NA RUBRICA 4.5.1.00.00-6
- RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS DEVE SER APURADO, SEMPRE, COM BA-
SE NAS ALÍQUOTAS PREVISTAS PARA A ÁREA NÃO INCENTIVADA.
PARÁGRAFO 2º. OS VALORES INSCRITOS NA RUBRICA RECURSOS
EM TRÂNSITO DE TERCEIROS, SUJEITOS À EXIGÊNCIA, SÃO BALANCEADOS COM
AS RESPECTIVAS CONTRAPARTIDAS DO ATIVO, RESSALVADO QUE AQUELES DE
ORIGEM EMINENTEMENTE DEVEDORA NÃO ENTRAM PARA EFEITO DO BALANCEAMEN-
TO.
PARÁGRAFO 3º. OS DEMONSTRATIVOS DAS EXIGIBILIDADES COM-
PULSÓRIAS DEVEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO.
PARÁGRAFO 4º. FICA MANTIDA A ATUAL CLASSIFICAÇÃO DE INS-
TITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.
PARÁGRAFO 5º. PARA FAZER JUS ÀS ALÍQUOTAS DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO PREVISTAS PARA AS ÁREAS INCENTIVADAS,
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APLICAR EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DE
ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, 70% (SETENTA POR CENTO) OU 60%
(SESSENTA POR CENTO) DO INCREMENTO VERIFICADO NOS DEPÓSITOS À VISTA E
SOB AVISO, EM CRUZEIROS, A PARTIR DA POSIÇÃO DE FECHAMENTO DO BALAN-
ÇO/BALANCETE DE 15.03.90.
PARÁGRAFO 6º. AS EXIGIBILIDADES COMPULSÓRIAS SOBRE RECUR-
SOS À VISTA SÃO CUMPRIDAS EXCLUSIVAMENTE EM ESPÉCIE.
PARÁGRAFO 7º. PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAS POSIÇÕES DE
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA,
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE PREENCHER OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:
I - DEMONSTRATIVO DO SALDO DO EXIGÍVEL - RECUR-
SOS À VISTA - MAPA 1, DESTINADO A APURAR O MONTANTE DO EXIGÍVEL DE
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO, CUJA CODIFICAÇÃO NO CA-
TÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS ............................... 20.1.1.011-4
BANCOS MÚLTIPLOS ................................ 26.1.1.010-1
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ..................... 36.1.1.050-0
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ......................... 38.0.1.050-5;
II - DEMONSTRATIVO DO SALDO DE CAIXA - MAPA 2,
DESTINADO A APURAR A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DA RUBRICA
1.1.1.10.00-6 - CAIXA DURANTE O RESPECTIVO PERÍODO DE CÁLCULO DOS VA-
LORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR), CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE
DOCUMENTOS (CADOC) É A SEGUINTE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS ............................... 20.1.1.020-0
BANCOS MÚLTIPLOS ................................ 26.1.1.020-4
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ..................... 36.1.1.030-4
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ......................... 38.0.1.030-9;
III - DEMONSTRATIVO RELAÇÃO DE DEPÓSITOS E EMPRÉS-
TIMOS EM ÁREAS INCENTIVADAS - MAPA 3, DESTINADO A APURAR A RELAÇÃO
DEPÓSITOS/OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁL-
CULO, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) É A SEGUIN-
TE:
SEGMENTO CÓDIGO CADOC
BANCOS COMERCIAIS ............................... 20.1.1.040-6
BANCOS MÚLTIPLOS ................................ 26.1.1.030-7
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ..................... 36.1.1.060-3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ......................... 38.0.1.060-8.
ART. 4º. MANTER A EXIGIBILIDADE DE SALDO MÍNIMO
DIÁRIO NAS RESERVAS BANCÁRIAS EM 90% (NOVENTA POR CENTO) DO EXIGÍVEL
DO RESPECTIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO.
PARÁGRAFO 1º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUMPRIR A
EXIGÊNCIA PREVISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO INCORRE NO PAGAMENTO DE
CUSTO A SER CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE A TAXA REFERENCIAL DE TÍTU-
LOS FEDERAIS DO DIA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA
POR CENTO) AO ANO, E DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
PARÁGRAFO 2º. NA HIPÓTESE DE SAQUE "A DESCOBERTO" NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE" O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMANDO-
SE POR BASE A TAXA REFERENCIAL DE TÍTULOS FEDERAIS DO DIA DA OCORRÊN-
CIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AO ANO, E
DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
ART. 5º. ADMITIR QUE:
I - NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE MOVIMEN-
TAÇÃO OU AJUSTAMENTO, A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DA CONTA "RESERVAS
BANCÁRIAS", CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS, POSSA APRESENTAR-SE
INFERIOR AO EXIGÍVEL EM NO MÁXIMO ATÉ 2% (DOIS POR CENTO), DESDE QUE
COMPENSADA POR EXCESSO DE IGUAL MAGNITUDE NO PERÍODO SEGUINTE;
II - PARTE DAS DISPONIBILIDADES DA RUBRICA
1.1.1.10.00-6 - CAIXA DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) POSSA SER UTILIZADA NA COMPOSIÇÃO DO
AJUSTAMENTO DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.
PARÁGRAFO 1º. A PARCELA DE RECURSOS REFERIDA NO ITEM II
DESTE ARTIGO É DETERMINADA PELA MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS APURADOS DU-
RANTE O RESPECTIVO PERÍODO DE CÁLCULO, CUMPRIDOS OS PROCEDIMENTOS SI-
MILARES AOS ADOTADOS NA OBTENÇÃO DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO
(VSR).
PARÁGRAFO 2º. A PARCELA DE RECURSOS DE QUE TRATA O PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO É LIMITADA A 6% (SEIS POR CENTO) DO TOTAL
DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR).
PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERDE A PRERROGA-
TIVA REFERIDA NO ITEM II DESTE ARTIGO NA HIPÓTESE DE OS DADOS RELATI-
VOS AO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO NÃO SEREM ENTRE-
GUES NOS PRAZOS ESTABELECIDOS, ESCLARECIDO QUE O PERÍODO DE ATRASO
ABRANGE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE O INÍCIO DO PERÍODO DE MOVI-
MENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO ATÉ O DIA DA EFETIVA ENTREGA, INCLUSIVE.
ART. 6º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESEN-
TAR, NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO,
DEFICIÊNCIA MÉDIA, EM RELAÇÃO ÀS EXIGIBILIDADES FIXADAS, SUPERIOR A
2% (DOIS POR CENTO), FICA SUJEITA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA A
SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA, CONSIDERADO O NÚMERO DE
DIAS ÚTEIS DO RESPECTIVO PERÍODO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA REFERENCIAL DE TÍTULOS FEDERAIS DO ÚLTIMO
DIA DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS DE 30% (TRINTA POR
CENTO) AO ANO, E DEVIDA NO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO ENCERRAMENTO DO
PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO.
ART. 7º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VALOR
SUJEITO A RECOLHIMENTO (VSR) IGUAL OU INFERIOR A CR$ 5.000.000,00
(CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) É ISENTA DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO.
ART. 8º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SUJEITA A
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA
QUE APRESENTAR, AO FINAL DO EXPEDIENTE DIÁRIO, SALDO DEVEDOR NA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE" INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO À MESMA
TAXA DEFINIDA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 4º DESTA CIRCULAR.
ART. 9º. A TAXA REFERENCIAL DOS TÍTULOS FEDERAIS
PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO PTAX 880, OP-
ÇÃO 01 (LFT-REMUNERAÇÃO), DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO
CENTRAL.
ART. 10. AS EXIGIBILIDADES CORRESPONDENTES AO PE-
RÍODO DE CÁLCULO DE 24.01.91 A 30.01.91, APURADAS AINDA COM BASE NAS
ATUAIS REGRAS, VIGORARÃO:
I - DE 04.02.91 A 08 02.91, PARA AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A";
II - DE 04.02.91 A 13.02.91, PARA AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B".
ART. 11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR:
I - DE 13.02.91, PARA O INDEXADOR QUE SERVIRÁ
DE BASE PARA FINS DE COBRANÇA DE CUSTOS/PENAS POR DEFICIÊNCIAS NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS";
II - DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 13.02.91 A
18.02.91, QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE CÁLCULO DE 31.01.91 A
06.02.91, PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A";
III - DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 14.02.91 A
20.02.91, QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE CÁLCULO DE 31.01.91 A
08.02.91, PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B".
ART. 12. REVOGAR AS CIRCULARES NºS 1.601, DE
18.03.90, 1.658, DE 09.04.90, 1.679, DE 18.04.90, 1.740, DE 29.05.90,
1.791, DE 03.08.90, E 1.875, DE 27.12.90.
BRASÍLIA (DF), 1 DE FEVEREIRO DE 1991
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91 ANEXO 01
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A"
Nº N O M E
== =======
001 - BANCO ABC-ROMA S.A.
002 - BANCO ARAUCÁRIA S.A.
003 - BANCO AUGUSTA INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.-INCOBANCO
004 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.
005 - BANCO BANCRED S.A.
006 - BANCO BANDEIRANTES S.A.
007 - BANCO BBA-CREDITANSTALT S.A.
008 - BANCO BMC S.A.
009 - BANCO BRADESCO S.A.
010 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC
011 - BANCO BRASILEIRO-IRAQUIANO S.A.
012 - BANCO CAMBIAL S.A.
013 - BANCO CÉDULA S.A.
014 - BANCO COMERCIAL BANCESA S.A.
015 - BANCO CREDIBANCO S.A.
016 - BANCO CREDIPLAN S.A.
017 - BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S.A.
018 - BANCO CREFISUL S.A.
019 - BANCO DE CRÉDITO E COMÉRCIO DE INVESTIMENTO
020 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A.
021 - BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.
022 - BANCO DE CRÉDITO DE SÃO PAULO S.A.
023 - BANCO DE LA NACIÓN ARGENTINA
024 - BANCO DE LA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES
025 - BANCO DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY
026 - BANCO DE MONTREAL S.A. - MONTREALBANK
027 - BANCO DE SANTANDER S.A.
028 - BANCO DE TOKYO S.A.
029 - BANCO DESTAK S.A.
030 - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S.A.
031 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A.
032 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
033 - BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. - BERON
034 - BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.
035 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
036 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
037 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
038 - BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A.
039 - BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
040 - BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S.A.
041 - BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.
042 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
043 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.
044 - BANCO EXTERIOR DE ESPAÑA S.A.
045 - BANCO FINANCIAL PORTUGUÊS
046 - BANCO GUANABARA S.A.
047 - BANCO GULFINVEST S.A.
048 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91 ANEXO 01
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A"
Nº N O M E
== =======
049 - BANCO INTER-ATLÂNTICO S.A.
050 - BANCO INTERCAP S.A.
051 - BANCO INTERPART S.A.
052 - BANCO IOCHPE S.A.
053 - BANCO ITAMARATI S.A.
054 - BANCO LAVRA S.A.
055 - BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
056 - BANCO MAPPIN S.A.
057 - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S.A.
058 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A.
059 - BANCO MOSSORÓ S.A.
060 - BANCO NACIONAL DA BAHIA S.A.
061 - BANCO NORCHEM S.A.
062 - BANCO NOROESTE S.A.
063 - BANCO PATENTE S.A.
064 - BANCO PAULISTA S.A.
065 - BANCO PEBB S.A.
066 - BANCO PECÚNIA S.A.
067 - BANCO PERFORMANCE S.A.
068 - BANCO REGIONAL MALCON S.A-COML. E DE CRÉD. AO CONSUMIDOR
069 - BANCO ROSA S.A.
070 - BANCO SAFRA S.A.
071 - BANCO SANTISTA S.A.
072 - BANCO SCHAHIN CURY S.A.
073 - BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S.A.
074 - BANCO TRIÂNGULO S.A.
075 - BANCO UNION, S.A. C.A.
076 - BANESTES S.A.-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
077 - BANFORT-BANCO FORTALEZA S.A.
078 - BFC BANCO S.A.
079 - BIG S.A.-BANCO IRMÃOS GUIMARÃES
080 - BOREAL S.A. BANCO COMERCIAL DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR
081 - BPA - BANCO PÃO DE AÇÚCAR S.A.
082 - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
083 - CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
084 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
085 - CENTROBANCO - MADRID, ESPAÑA
086 - CITIBANK, N.A.
087 - CONTINENTAL BANCO S.A.
088 - MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK
089 - MULTI BANCO S.A.
090 - NEDERLANDSCHE MIDDENSTANDSBANK NV.
091 - NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S.A.
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91 ANEXO 02
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B"
Nº N O M E
== =======
001 - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S.A.
002 - BANCO AGRIMISA S.A.
003 - BANCO AGROINVEST S.A.
004 - BANCO AMÉRICA DO SUL S.A.
005 - BANCO ANTONIO DE QUEIROZ S.A.
006 - BANCO APLICAP S.A.
007 - BANCO ARBI S.A.
008 - BANCO BHM S.A.
009 - BANCO BOAVISTA S.A.
010 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A.
011 - BANCO BRASEG S.A.
012 - BANCO CACIQUE S.A.
013 - BANCO CAPITALTEC S.A.
014 - BANCO CHASE MANHATTAN S.A.
015 - BANCO CIDADE S.A.
016 - BANCO CLÁSSICO S.A.
017 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
018 - BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
019 - BANCO DA BAHIA S.A.
020 - BANCO DE CRÉDITO REAL DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
021 - BANCO DIBENS S.A.
022 - BANCO DIGIBANCO S.A.
023 - BANCO DIMENSÃO S.A.
024 - BANCO DO BRASIL S.A.
025 - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A.-SOB ADM. ESP. TEMPORÁRIA
026 - BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S.A.
027 - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
028 - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
029 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.
030 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
031 - BANCO DO PROGRESSO S.A.
032 - BANCO DRACMA S.A.
033 - BANCO ECONÔMICO S.A.
034 - BANCO EMPRESARIAL S.A.
035 - BANCO EUROINVEST S.A.
036 - BANCO EUROPEU PARA A AMÉRICA LATINA (BEAL) S.A.
037 - BANCO FATOR S.A.
038 - BANCO FENÍCIA S.A.
039 - BANCO FIBRA S.A.
040 - BANCO FICRISA AXELRUD S.A.
041 - BANCO FININVEST S.A.
042 - BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A.
043 - BANCO GARANTIA S.A.
044 - BANCO GARAVELO S.A.
045 - BANCO GENERAL MOTORS S.A.
046 - BANCO GERAL DO COMÉRCIO S.A.
047 - BANCO GRAPHUS S.A.
048 - BANCO HÉRCULES S.A. COML. E DE CRÉD. AO CONSUMIDOR
049 - BANCO HISPANO AMERICANO S.A.
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91 ANEXO 02
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B"
Nº N O M E
== =======
050 - BANCO HOLANDÊS UNIDO S.A.
051 - BANCO ICATU S.A.
052 - BANCO INDUSCRED S.A.
053 - BANCO INTERPACÍFICO S.A.
054 - BANCO INTERUNION S.A.
055 - BANCO INVESTCRED S.A.
056 - BANCO INVESTOR S.A.
057 - BANCO ITAÚ S.A.
058 - BANCO LIBERAL S.A.
059 - BANCO MANTRUST - SRL S.A.
060 - BANCO MARTINELLI S.A.
061 - BANCO MATONE S.A.
062 - BANCO MERCANTIL S.A.
063 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
064 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A.
065 - BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.
066 - BANCO MULTIPLIC S.A.
067 - BANCO NACIONAL S.A.
068 - BANCO OMEGA S.A.
069 - BANCO OPEN S.A.
070 - BANCO PACTUAL S.A.
071 - BANCO PLANIBANC S.A.
072 - BANCO PONTUAL S.A.
073 - BANCO PROSPER S.A.
074 - BANCO REAL S.A.
075 - BANCO A.J. RENNER S.A.
076 - BANCO RURAL S.A.
077 - BANCO SÃO JORGE S.A.
078 - BANCO SISTEMA S.A.
079 - BANCO SOFISA S.A.
080 - BANCO SOGERAL S.A.
081 - BANCO STOCK S.A.
082 - BANCO STOTLER DIME S.A.
083 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
084 - BANCO SUL AMÉRICA SCANDINAVIAN S.A.
085 - BANCO TENDÊNCIA S.A.
086 - BANCO VARIG S.A.
087 - BANCO VR S.A.
088 - BANCORP-BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S.A.
089 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S.A.
090 - BMG BANCO COMERCIAL S.A.
091 - BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A.
092 - DEUTSCH-SUDAMERIKANISCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT
093 - DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT (BANCO ALEMÃO)
094 - EXCEL BANCO S.A.
095 - LLOYDS BNK PLC.
096 - MIL BANCO S.A.
097 - PARANÁ BANCO S.A.
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91 ANEXO 02
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B"
Nº N O M E
== =======
098 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
099 - THE ROYAL BANK OF CANADA (BRASIL) S.A. BCO COM. E INV.
100 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
101 - UNION DE BANCOS DEL URUGUAY S.A.
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
+--------------------------------------+
01 CÓDIGO 02 Nº DE ORDEM
+--------------------------------------+
BANCO CENTRAL DO BRASIL
-------------------------------------------------------------------
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS/ENCAIXE OBRIGATÓRIO
DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS À VISTA - MAPA 1
PERÍODO DE CÁLCULO
+--------------------------------+
03 DATA INÍCIO 04 DATA FIM
+--------------------------------+
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO VALORES EM CR$ 1,00
+-----------------------------------------------------------------+
05 NOME 06 CGC
+-----------------------------------------------------------------+
VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR)
+-----------------------------------------------------------------+
07 ÁREAS INCENTIVADAS ÁREAS NÃO INCENTIVADAS
DIAS DA ---------------------------------------------------------
SEMANA 08 DEPÓSITOS 09 OUTROS 10 DEPÓSITOS 11 RTT 12 OUTROS
-------+-------------+---------+-------------+--------+----------
------- ------------- --------- ------------- -------- ----------
------- ------------- --------- ------------- -------- ----------
------- ------------- --------- ------------- -------- ----------
------- ------------- --------- ------------- -------- ----------
------- ------------- --------- ------------- -------- ----------
SUBTOT. 13 14 15 16 17
+------- ----------------------- ---------------------------------
TOTAL 18 19
------- ----------------------- ---------------------------------
MÉDIA 20 21
+-------+-----------------------+---------------------------------+
CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE
+-----------------------------------------------------------------+
TAXA _________ % SOBRE O CAMPO 20 22
----------------------------------------+------------------------
TAXA _________ % SOBRE O CAMPO 21 23
----------------------------------------+------------------------
EXIGÍVEL (24 = 22 + 23) 24
-----------------------------------------------------------------
DECLARAÇÃO
+-----------------------------------------------------------------+
OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE
DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE
DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS DA INSTITUIÇÃO.
-----------------------------------------------------------------
25 ASSINATURA, NOME E CARGO 26 CPF
----------------------------------------+------------------------
27 ASSINATURA, NOME E CARGO 28 CPF
----------------------------------------+------------------------
29 LOCAL E DATA 30 TELEFONE P/CONTATO
+-----------------------------------------------------------------+
CIRCULAR Nº 1888, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1991
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
"DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL - RECURSOS À VISTA - MAPA 1"
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
CAMPO 01 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.
CAMPO 02 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.
QUADRO - PERÍODO DE CÁLCULO
CAMPO 03 - PREENCHER COM A DATA DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE
CÁLCULO.
CAMPO 04 - PREENCHER COM A DATA DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁL-
CULO. AS DATAS DEVEM SER EXPRESSAS NUMERICAMENTE EM DIA,
MÊS E ANO.
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
CAMPO 05 - NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO.
CAMPO 06 - PREENCHER COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CA-
DASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
QUADRO - VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR)
CAMPO 07 - COLUNA "DIAS DA SEMANA" - PREENCHER COM OS DIAS ÚTEIS DO
PERÍODO DE CÁLCULO, FORMATO DD/MM/AA.
CAMPO 08 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO
SUJEITOS A RECOLHIMENTO, CONSIDERADOS DE ÁREAS INCENTIVA-
DAS.
CAMPO 09 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DAS COBRANÇAS E ARRECADAÇÕES DE
TRIBUTOS E ASSEMELHADOS E DOS CHEQUES ADMINISTRATIVOS,
CONSIDERADOS DE ÁREAS INCENTIVADAS.
CAMPO 10 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO
SUJEITOS A RECOLHIMENTO, CONSIDERADOS DE ÁREAS NÃO INCEN-
TIVADAS.
CAMPO 11 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS RECURSOS EM TRÂNSITO DE TER-
CEIROS (RTT).
CAMPO 12 - PREENCHER, PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DAS COBRANÇAS E ARRECADAÇÕES DE
TRIBUTOS E ASSEMELHADOS E DOS CHEQUES ADMINISTRATIVOS,
CONSIDERADOS DE ÁREAS NÃO INCENTIVADAS.
CAMPO 13 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 08.
CAMPO 14 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 09.
CAMPO 15 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 10.
CAMPO 16 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 11.
CAMPO 17 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 12.
CAMPO 18 - PREENCHER COM A SOMA DOS CAMPOS 13 E 14.
CAMPO 19 - PREENCHER COM A SOMA DOS CAMPOS 15, 16 E 17.
CAMPO 20 - PREENCHER COM O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA ARITMÉTICA
APURADA, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR CONSTANTE DO CAMPO 18
E O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO.
CAMPO 21 - PREENCHER COM O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA ARITMÉTICA
APURADA, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR CONSTANTE DO CAMPO 19
E O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO.
QUADRO - CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE
CAMPO 22 - APLICAR A TAXA CORRESPONDENTE À ÁREA INCENTIVADA SOBRE O
VALOR APURADO NO CAMPO 20.
CAMPO 23 - APLICAR A TAXA CORRESPONDENTE À ÁREA NÃO INCENTIVADA SOBRE
O VALOR APURADO NO CAMPO 21.
CAMPO 24 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES DOS CAMPOS 22 E 23.
CAMPOS 25 A 28 - INDICAR OS NOMES, CARGOS, CPF DOS RESPONSÁVEIS PELAS
INFORMAÇÕES E APOR AS RESPECTIVAS ASSINATURAS.
CAMPO 29 - REGISTRAR LOCAL E DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO.
CAMPO 30 - INDICAR O TELEFONE DOS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES.
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
+--------------------------------------+
01 CÓDIGO 02 Nº DE ORDEM
+--------------------------------------+
BANCO CENTRAL DO BRASIL
-------------------------------------------------------------------
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS/ENCAIXE OBRIGATÓRIO
DEMONSTRATIVO DO SALDO DE CAIXA - MAPA 2
PERÍODO DE CÁLCULO
+--------------------------------------+
03 DATA INÍCIO 04 DATA FIM
+--------------------------------------+
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO VALORES EM CR$ 1,00
+-----------------------------------------------------------------+
05 NOME 06 CGC
+-----------------------------------------------------------------+
SALDO DE CAIXA
+-----------------------------------------------------------------+
07 DIAS DA SEMANA 08 SALDOS DIÁRIOS
--------------------- -----------------+
--------------------- -----------------
--------------------- -----------------
--------------------- -----------------
--------------------- -----------------
--------------------- -----------------
09 T O T A L
-----------------------------------------------+-----------------
10 M É D I A
-----------------------------------------------------------------
VSR DO PERÍODO (SOMA DOS CAMPOS 20 E 21 DO MAPA 1) 11
-------------------------------------------------- --------------
VALOR MÁXIMO A SER UTILIZADO (12 = 6% DO CAMPO 11) 12
-------------------------------------------------- --------------
VALOR A SER UTILIZADO (MENOR ENTRE OS VALORES 13
REGISTRADOS NOS CAMPOS 10 E 12)
+-----------------------------------------------------------------+
DECLARAÇÃO
+-----------------------------------------------------------------+
OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE
DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE
DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS DA INSTITUIÇÃO.
-----------------------------------------------------------------
14 ASSINATURA, NOME E CARGO 15 CPF
-----------------------------------------------------------------
16 ASSINATURA, NOME E CARGO 17 CPF
-----------------------------------------------------------------
18 LOCAL E DATA 19 TELEFONE P/CONTATO
+-----------------------------------------------------------------+
CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
"DEMONSTRATIVO DO SALDO DE CAIXA - MAPA 2"
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
CAMPO 01 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.
CAMPO 02 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL.
QUADRO - PERÍODO DE CÁLCULO
CAMPO 03 - PREENCHER COM A DATA DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE
CÁLCULO.
CAMPO 04 - PREENCHER COM A DATA DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁL-
CULO. AS DATAS DEVEM SER EXPRESSAS NUMERICAMENTE EM DIA,
MÊS E ANO.
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
CAMPO 05 - NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO.
CAMPO 06 - PREENCHER COM O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CA-
DASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
QUADRO - SALDO DE CAIXA
CAMPO 07 - COLUNA "DIAS DA SEMANA" - PREENCHER COM OS DIAS ÚTEIS DO
PERÍODO DE CÁLCULO, FORMATO DD/MM/AA.
CAMPO 08 - PREENCHER PARA OS DIAS ÚTEIS CONSTANTES DO CAMPO 07, COM
OS VALORES, EM CR$ 1,00, DOS SALDOS DIÁRIOS DE CAIXA - RU-
BRICA 1.1.1.10.00-6 DO COSIF.
CAMPO 09 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NO CAMPO 08.
CAMPO 10 - PREENCHER COM O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA ARITMÉTICA
APURADA, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR CONSTANTE DO CAMPO 09
E O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE CÁLCULO.
CAMPO 11 - PREENCHER COM A SOMA DOS VALORES INSCRITOS NOS CAMPOS 20 E
21 DO DEMONSTRATIVO DO SALDO DO EXIGÍVEL - RECURSOS À VIS-
TA (MAPA 1)
CAMPO 12 - PREENCHER COM O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA
DE 6% SOBRE O VSR DO PERÍODO (CAMPO 11).
CAMPO 13 - PREENCHER COM O MENOR ENTRE OS VALORES APURADOS NOS CAMPOS
10 E 12.
CAMPOS 14 A 17 - INDICAR OS NOMES, CARGOS E CPF DOS RESPONSÁVEIS PE-
LAS INFORMAÇÕES E APOR AS RESPECTIVAS ASSINATURAS.
CAMPO 18 - REGISTRAR LOCAL E DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO.
CAMPO 19 - INDICAR O TELEFONE DOS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES.
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
+--------------------------------------+
01 CÓDIGO 02 Nº DE ORDEM
+--------------------------------------+
BANCO CENTRAL DO BRASIL
-------------------------------------------------------------------
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
RELAÇÃO DE DEPÓSITOS E EMPRÉSTIMOS EM ÁREAS INCENTIVADAS - MAPA 3
PERÍODO DE CÁLCULO
+--------------------------------------+
03 DATA INÍCIO 04 DATA FIM
+--------------------------------------+
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
+-----------------------------------------------------------------+
05 NOME 06 CGC
+-----------------------------------------------------------------+
DEMONSTRATIVO VALORES EM CR$ 1,00
+------------------------------- ----------- ---------- ----------+
07 ÁREAS 08 09 D S R EM 10 D S R NA 11 INCRE- 12 EMPRÉS-
GEOGRÁFICAS 15.03.90 DATA FIM MENTO TIMOS
DE APLICAÇÃO COD (11=10-09)
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
RORAIMA 01
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
RONDÔNIA 02
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
AMAPÁ 03
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
ACRE 04
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
AMAZONAS 05
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
PARÁ 06
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
MARANHÃO 07
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
PIAUÍ 08
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
CEARÁ 09
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
RIO GDE NORTE 10
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
PARAÍBA 11
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
PERNAMBUCO 12
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
ALAGOAS 13
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
SERGIPE 14
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
BAHIA 15
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
ESP. SANTO 16
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
GOIÁS 17
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
MATO GROSS0 18
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
MATO G. SUL 19
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
TOCANTINS 20
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
NORD. DE MI- 21
NAS-POLÍGONO
DAS SECAS
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
-------------- --- ------------ ----------- ---------- ----------
13 TOTAL 99
+-----------------------------------------------------------------+
DECLARAÇÃO
+-----------------------------------------------------------------+
OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE
DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE
DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS CONTÁBEIS DA INSTITUIÇÃO
-----------------------------------------------------------------
14 LOCAL E DATA 15 ASSINATURA 16 CPF
---------------------------- ---------------
17 NOME 18 CARGO
---------------------------- ---------------
19 ASSINATURA 20 CPF
---------------------------- ---------------
21 NOME 22 CARGO
+-----------------------------------------------------------------+
CIRCULAR Nº 1.888, DE 01.02.91
1A. VIA - BACEN/DEBAN OU RE-
GIONAL
2A. VIA - RECIBO DA INSTITUI-
ÇÃO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
"RELAÇÃO DE DEPÓSITOS E EMPRÉSTIMOS EM ÁREAS INCENTIVADAS-MAPA 3".
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
CAMPO 01 - PRÉ-IMPRESSO COM O CÓDIGO 00-050-06.
CAMPO 02 - RESERVADO AO BANCO CENTRAL
QUADRO - PERÍODO DE CÁLCULO
CAMPO 03 - PREENCHER COM A DATA DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE
CÁLCULO.
CAMPO 04 - PREENCHER COM A DATA DO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁL-
CULO. AS DATAS DEVEM SER EXPRESSAS NUMERICAMENTE EM DIA,
MÊS E ANO.
QUADRO - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
CAMPO 05 - NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO.
CAMPO 06 - PREENCHER COM O NÚMERO DA INSTITUIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE
CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
QUADRO - DEMONSTRATIVO
CAMPO 07 - PRÉ-IMPRESSO COM OS NOMES DOS ESTADOS OU REGIÕES EM QUE
SÃO DISCRIMINADAS AS APLICAÇÕES PRIORITÁRIAS. ESTÃO PRE-
VISTAS NESTE CAMPO ALGUMAS LINHAS EM BRANCO QUE SERÃO UTI-
LIZADAS QUANDO UMA NOVA ÁREA DE INCENTIVO FOR CRIADA PELO
GOVERNO FEDERAL.
CAMPO 08 - PRÉ-IMPRESSO COM CÓDIGOS DE USO DO BANCO CENTRAL.
CAMPO 09 - INFORMAR O VALOR DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO,
REFERENTE A CADA UMA DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DE APLICAÇÃO,
APURADO NO DIA 15.03.90;
CAMPO 10 - INFORMAR O VALOR DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO,
RELATIVO A CADA UMA DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DE APLICAÇÃO,
APURADO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁLCULO.
CAMPO 11 - INFORMAR OS VALORES RESULTANTES DA DIFERENÇA APURADA ENTRE
OS VALORES INFORMADOS NAS COLUNAS 09 E 10;
CAMPO 12 - INFORMAR O SALDO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEFERIDAS A PAR-
TIR DE 19.03.90, EM CRUZEIROS, REFERENTE A CADA UMA DAS
ÁREAS GEOGRÁFICAS, NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁLCU-
LO.
CAMPO 13 - INFORMAR O TOTAL DOS VALORES INSCRITOS EM CADA UM DOS CAM-
POS 09, 10, 11 E 12.
QUADRO - DECLARAÇÃO
CAMPO 14 - REGISTRAR LOCAL E DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO.
CAMPOS 15 A 22 - INDICAR OS NOMES, CARGOS E CPF DOS RESPONSÁVEIS PE-
LAS INFORMAÇÕES E APOR AS RESPECTIVAS ASSINATURAS.
(*) O PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º FOI ALTERADO POR CONTER INCORREÇÃO NA
3ª LINHA.
NO CAPUT, FOI ALTERADA A DATA DA SESSÃO PARA 01.02.91.
Perguntas e respostas
Como é calculada a exigibilidade de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório?
A exigibilidade de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é calculada com base na média dos saldos diários dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) registrados no período de cálculo, considerando apenas os dias úteis.
Quais instituições financeiras são isentas do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório?
As instituições financeiras com valor sujeito a recolhimento (VSR) igual ou inferior a CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) são isentas do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório.
Qual é o período de cálculo dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) para as instituições do Grupo 'B'?
Para as instituições do Grupo 'B', o período de cálculo dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) começa na segunda-feira e termina na sexta-feira da própria semana. O período de movimentação ou ajustamento começa na quinta-feira imediatamente seguinte ao encerramento do período de cálculo e termina na quarta-feira da semana subsequente.
O que é o recolhimento compulsório/encaixe obrigatório?
O recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é uma exigência regulatória que obriga as instituições financeiras a manterem uma parte de seus depósitos em reserva no Banco Central, com o objetivo de controlar a liquidez e a oferta de crédito na economia.
Como são divididas as instituições financeiras para fins de recolhimento compulsório?
As instituições financeiras são divididas em dois grupos, denominados Grupo 'A' e Grupo 'B', para fins de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório.
O que acontece se uma instituição financeira apresentar deficiência média superior a 2% nas exigibilidades fixadas?
Se uma instituição financeira apresentar, no encerramento de cada período de movimentação ou ajustamento, deficiência média superior a 2% nas exigibilidades fixadas, ela fica sujeita ao pagamento de uma pena pecuniária calculada sobre o valor da deficiência, considerado o número de dias úteis do respectivo período.
Quais são os demonstrativos que as instituições financeiras devem preencher para comprovar as posições de recolhimento compulsório?
As instituições financeiras devem preencher os seguintes demonstrativos: Demonstrativo do Saldo do Exigível - Recursos à Vista - Mapa 1, Demonstrativo do Saldo de Caixa - Mapa 2 e Demonstrativo Relação de Depósitos e Empréstimos em Áreas Incentivadas - Mapa 3.
O que é a taxa referencial dos títulos federais e como pode ser obtida?
A taxa referencial dos títulos federais é um índice utilizado para calcular custos e penas por deficiências na conta 'Reservas Bancárias'. Ela pode ser obtida diretamente por intermédio da transação PTAX 880, opção 01 (LFT-Remuneração), do SISBACEN-Sistema de Informações Banco Central.
Qual é a penalidade para instituições financeiras que não cumprem a exigência de saldo mínimo diário nas reservas bancárias?
As instituições financeiras que não cumprem a exigência de saldo mínimo diário nas reservas bancárias incorrem no pagamento de um custo calculado com base na taxa referencial de títulos federais do dia da ocorrência, acrescida de juros de 30% ao ano, devido no dia útil seguinte.
Qual é o período de cálculo dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) para as instituições do Grupo 'A'?
Para as instituições do Grupo 'A', o período de cálculo dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) começa na quinta-feira e termina na quarta-feira da semana seguinte. O período de movimentação ou ajustamento começa na terça-feira imediatamente seguinte ao encerramento do período de cálculo e termina na segunda-feira da semana subsequente.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
