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Autoriza inclusão de títulos do Tesouro Nacional e Banco Central em carteiras de fundos financeiros sem necessidade de aquisição em leilão primário.
CIRCULAR N. 001893
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ESCLARECE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TÍ-
TULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU
DO BANCO CENTRAL VIREM A INTEGRAR A
CARTEIRA DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA AQUISI-
ÇÃO EM LEILÃO PRIMÁRIO.
A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM REU-
NIÃO DE 04.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO
Nº 1.787, DE 1º.02.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIO-
NAL E DO BANCO CENTRAL EM CIRCULAÇÃO, E OS EMITIDOS A PARTIR DESTA
DATA E ATÉ 28.02.91, PODERÃO INTEGRAR AS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O LIMITE REFERIDO NA ALÍNEA "A" DO INCISO
II DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.889, DE 1º.02.91,
INDEPENDENTEMENTE DA OBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO ALI ESTABELECIDA, DE SUA
AQUISIÇÃO EM LEILÃO PRIMÁRIO.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 04 DE FEVEREIRO DE 1991.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
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