COMUNICADO N. 002309

                        COMUNICADO N. 002309                         
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                              ESCLARECE  SOBRE CRITERIO APLICAVEL  AS
                              REMESSAS PARA O EXTERIOR DECORRENTES DE
                              OPERACOES DE CREDITO EXTERNO.          

                    I  -  LEMBRAMOS AOS INTERESSADOS QUE REMESSAS  AO
EXTERIOR PARA PAGAMENTO  DE PARCELAS DE PRINCIPAL, JUROS E DEMAIS EN-
CARGOS SOMENTE PODEM SER REALIZADAS DESDE QUE NAO HAJAM, AO AMPARO DO
MESMO  CERTIFICADO DE AUTORIZACAO OU DE REGISTRO EMITIDO  PELO  BANCO
CENTRAL  DO  BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  (FIRCE),
PARCELAS DE QUALQUER NATUREZA PENDENTES DE LIQUIDACAO.               

                   II - O DISPOSTO  NO ITEM ANTERIOR NAO SE APLICA AS
REMESSAS DE QUE TRATA O ARTIGO 3. DA CIRCULAR N. 1.879, DE 09.01.91. 

                              BRASILIA (DF), 07 DE FEVEREIRO DE 1991 

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              RONALDO JOSE DE ARAUJO                 
                              CHEFE DE DEPARTAMENTO, EM EXERCICIO