Comunicado
07/02/1991
#13962

COMUNICADO N. 002310

Esclarece que a Circular 1.895/91 não se aplica a duplicatas, notas promissórias e obrigações por cartão de crédito, prevalecendo a MP 294/91.

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                        COMUNICADO N. 002310                         
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                              ESCLARECE  O  DISPOSTO NA  CIRCULAR  N.
                              1.895, DE 05.02.91.                    

                    COMUNICAMOS  QUE O DISPOSTO NA CIRCULAR N. 1.895,
DE  05.02.91, NAO SE APLICA AS DUPLICATAS, NOTAS PROMISSORIAS E OBRI-
GACOES  CONTRAIDAS ATRAVES DE CARTOES DE CREDITO, PREVALECENDO,  PARA
ESSAS,  O  ESTABELECIDO NO ARTIGO 26 DA MEDIDA PROVISORIA N. 294,  DE
31.01.91.                                                            

2.                   ESTE  COMUNICADO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICACAO.                                                          

                              BRASILIA (DF), 07 DE FEVEREIRO DE 1991 

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              LIGIA MARIA ROCHA E BENEVIDES          
                              CHEFE, EM EXERCICIO

Perguntas e respostas

O que é o Comunicado n. 002310?
O Comunicado n. 002310 esclarece o disposto na Circular n. 1.895, de 05.02.91, especificando que ela não se aplica a duplicatas, notas promissórias e obrigações contraídas através de cartões de crédito.
Quem assinou o Comunicado n. 002310?
O Comunicado n. 002310 foi assinado por Lígia Maria Rocha e Benevides, chefe em exercício.
Quando o Comunicado n. 002310 entrou em vigor?
O Comunicado n. 002310 entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de fevereiro de 1991.
Qual regulamentação prevalece para duplicatas, notas promissórias e obrigações contraídas através de cartões de crédito?
Para duplicatas, notas promissórias e obrigações contraídas através de cartões de crédito, prevalece o estabelecido no artigo 26 da Medida Provisória n. 294, de 31.01.91.
Qual departamento emitiu o Comunicado n. 002310?
O Comunicado n. 002310 foi emitido pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
A Circular n. 1.895, de 05.02.91, se aplica a duplicatas, notas promissórias e obrigações contraídas através de cartões de crédito?
Não, a Circular n. 1.895, de 05.02.91, não se aplica a duplicatas, notas promissórias e obrigações contraídas através de cartões de crédito.

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