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Esclarece que cheques acima de determinado valor devem ser emitidos nominativamente conforme legislação vigente.
COMUNICADO N. 002311
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PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE CHEQUES
CUJA EMISSAO DEVE SER SOB A FORMA NOMI-
NATIVA - LEI N. 8.021, DE 12.04.90, E
MEDIDA PROVISORIA N. 294, DE 31.01.91.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 2., INCISO
III, DA LEI N. 8.021, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 3. DA MEDIDA PROVISO-
RIA N. 294, DE 31.01.91, ESCLARECEMOS QUE OS CHEQUES DE VALOR SUPE-
RIOR A CR! 12.686,21 NAO PODERAO SER EMITIDOS SEM A IDENTIFICACAO DO
BENEFICIARIO.
BRASILIA (DF), 08 DE FEVEREIRO DE 1991
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
LIGIA MARIA ROCHA E BENEVIDES
CHEFE, EM EXERCICIO
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