Circular Nº 1.898

                         CIRCULAR N. 001898                          
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                              DEFINE A "DATA DE ANIVERSÁRIO" DE TÍTU-
                              LOS E OBRIGAÇÕES PARA EFEITO DO DISPOS-
                              TO  NO ART. 6º, PARÁGRAFO 1º, DA MEDIDA
                              PROVISÓRIA Nº 294, DE 31.01.91.        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 15.02.91, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31.01.91, DECIDIU ESCLARECER:        

                    ART. 1º. PARA EFEITO DO QUE SE CONTÉM NO ART. 6º,
PARÁGRAFO  1º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31.01.91, CONSIDERA-SE
COMO  A  DATA DE ANIVERSÁRIO DO TÍTULO OU DA OBRIGAÇÃO O DIA  DO  MÊS
CORRESPONDENTE  AO DE SUA EMISSÃO, CONTRATAÇÃO E/OU LIBERAÇÃO DE PAR-
CELA DO CRÉDITO.                                                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  NA HIPÓTESE DE O DIA DE  EMIS-
SÃO,  CONTRATAÇÃO E/OU DE LIBERAÇÃO DE PARCELA DO CRÉDITO NÃO COINCI-
DIR  COM O DIA DO VENCIMENTO, CONSIDERA-SE COMO A DATA DE ANIVERSÁRIO
O  DIA DO MÊS CORRESPONDENTE AO DO VENCIMENTO DO TÍTULO OU DA OBRIGA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART. 2º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 3º.  FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
1º DA CIRCULAR Nº 1.894, DE 04.02.91.                                

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR