Revogada Norma
26/02/1991
#8569

Circular Nº 1.902

Altera regras sobre liquidação e prazo máximo de operações compromissadas.

                         CIRCULAR N. 001902                          
                         ------------------                          

                              ALTERA  O ART. 3º DA CIRCULAR Nº 1.890,
                              DE 01.02.91, QUE TRATA DA LIQUIDAÇÃO DE
                              OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REALIZADAS AN-
                              TERIORMENTE A 01.03.91, E VEDA A REALI-
                              ZAÇÃO  DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS  COM
                              PRAZO  DE VENCIMENTO SUPERIOR A 19 (DE-
                              ZENOVE) DIAS ÚTEIS.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 26.02.91, COM BASE NO  DISPOSTO  NOS
ARTS. 30 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, E 1º
DA RESOLUÇÃO Nº 1.728, DE 10.07.90, DECIDIU:                         

                    ART.  1º. ALTERAR O ART. 3º DA CIRCULAR Nº 1.890,
DE 1º.02.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:             

     "ART. 3º. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REALIZADAS ANTERIORMENTE A
     01.03.91 DEVERÃO SER LIQUIDADAS POR OCASIÃO DE SEU VENCIMENTO OU
     NO  19º  (DÉCIMO NONO) DIA ÚTIL CONTADO DA DATA DE ASSUNÇÃO  DOS
     CORRESPONDENTES COMPROMISSOS, O QUE OCORRER PRIMEIRO."          

                    ART.  2º.  AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REALIZADAS
COM  PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS ENTRE A DATA
DE  ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR E 28.02.91 NÃO PODERÃO TER  PRAZO
DE VENCIMENTO SUPERIOR A 19 (DEZENOVE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DE
ASSUNÇÃO DOS CORRESPONDENTES COMPROMISSOS.                           

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991 


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     




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