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Altera o prazo de atualização do valor das quotas de fundos mútuos de renda fixa para resgate.
CIRCULAR N. 001904
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ALTERA AS CONDIÇÕES DE RESGATE DE QUO-
TAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.
25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE
20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE
10.07.90, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR, DE 21 (VINTE E UM) PARA 28
(VINTE E OITO) DIAS CONTADOS DA DATA DA RESPECTIVA EMISSÃO, O INTER-
VALO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS QUOTAS DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA
FIXA PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESGATE PELO CONDÔMINO.
ART. 2º. ESTABELECER, RELATIVAMENTE ÀS INVERSÕES
JÁ REALIZADAS NOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA, QUE:
I - AS QUOTAS EMITIDAS ANTERIORMENTE A 25.07.90
PODERÃO SER RESGATADAS COM RENDIMENTO INTEGRAL, NA CONFORMIDADE DO
DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 1.779, DE 18.07.90, ATÉ 28.02.91, A PARTIR DO
QUE PASSARÃO A SUJEITAR-SE, PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE
RESGATE, AO INTERVALO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS REFERIDO NO ART. 1º
DESTA CIRCULAR;
II - AS QUOTAS EMITIDAS A PARTIR DE 25.07.90 E
ANTERIORMENTE À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR, ASSIM QUE
TRANSCORRIDO O INTERVALO DE 21 (VINTE E UM) DIAS CONTADOS DA DATA DA
RESPECTIVA EMISSÃO OU DA DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, PASSARÃO A SU-
JEITAR-SE, PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESGATE, AO INTER-
VALO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS REFERIDO NO ART. 1º DESTA CIRCULAR.
ART. 3º. ESCLARECER QUE A VEDAÇÃO À REALIZAÇÃO
DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA CIRCULAR Nº
1.890, DE 1º.02.91, APLICA-SE AOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.91.
ART. 5º. FICA REVOGADA, A PARTIR DE 1º.03.91, A
CIRCULAR Nº 1.779, DE 18.07.90.
BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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