Revogada Norma
26/02/1991
#10780

Circular Nº 1.904

Altera o prazo de atualização do valor das quotas de fundos mútuos de renda fixa para resgate.

                         CIRCULAR N. 001904                          
                         ------------------                          

                              ALTERA  AS CONDIÇÕES DE RESGATE DE QUO-
                              TAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.
25,  PARÁGRAFO  ÚNICO, DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286,  DE
20.03.87,  COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE
10.07.90, DECIDIU:                                                   

                    ART. 1º. ALTERAR,  DE  21  (VINTE E  UM) PARA  28
(VINTE  E OITO) DIAS CONTADOS DA DATA DA RESPECTIVA EMISSÃO, O INTER-
VALO  DE  ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS QUOTAS DOS FUNDOS MÚTUOS DE  RENDA
FIXA PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESGATE PELO CONDÔMINO.  

                    ART. 2º. ESTABELECER, RELATIVAMENTE ÀS  INVERSÕES
JÁ REALIZADAS NOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA, QUE:                  

                    I  - AS  QUOTAS EMITIDAS ANTERIORMENTE A 25.07.90
PODERÃO  SER  RESGATADAS COM RENDIMENTO INTEGRAL, NA CONFORMIDADE  DO
DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 1.779, DE 18.07.90, ATÉ 28.02.91, A PARTIR DO
QUE  PASSARÃO  A SUJEITAR-SE, PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO  DE
RESGATE,  AO INTERVALO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS REFERIDO NO  ART. 1º
DESTA CIRCULAR;                                                      

                   II  - AS  QUOTAS  EMITIDAS  A PARTIR DE 25.07.90 E
ANTERIORMENTE  À  DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR, ASSIM  QUE
TRANSCORRIDO  O INTERVALO DE 21 (VINTE E UM) DIAS CONTADOS DA DATA DA
RESPECTIVA  EMISSÃO OU DA DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, PASSARÃO A  SU-
JEITAR-SE,  PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESGATE, AO INTER-
VALO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS REFERIDO NO ART. 1º DESTA CIRCULAR.   

                    ART. 3º. ESCLARECER  QUE  A VEDAÇÃO À  REALIZAÇÃO
DE  OPERAÇÕES  COMPROMISSADAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA  CIRCULAR  Nº
1.890, DE 1º.02.91, APLICA-SE AOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.       

                    ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.91.             

                   ART. 5º. FICA  REVOGADA,  A PARTIR DE 1º.03.91,  A
CIRCULAR Nº 1.779, DE 18.07.90.                                      

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                







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