Resolução Nº 1.793

                        RESOLUCAO N. 001793                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  OS ENCARGOS FINANCEIROS APLICÁ-
                              VEIS  AOS NOVOS FINANCIAMENTOS COM  RE-
                              CURSOS DO PNDR.                        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.01.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DETERMINAR QUE,  NA CONTRATAÇÃO DE  NO-
VOS  FINANCIAMENTOS, COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO  RURAL (PNDR), SEJAM ADMITIDOS SOMENTE OS ENCARGOS  FINANCEIROS
PREVISTOS NAS OPÇÕES "A" E "B" DO ITEM 2 DO DOCUMENTO Nº 30 DO MANUAL
DE CRÉDITO RURAL (MCR).                                              

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE A VARIAÇÃO CAMBIAL PRE-
VISTA  NAS CITADAS OPÇÕES SEJA EFETIVADA PELO VALOR DE VENDA DO DÓLAR
COMERCIAL.                                                           

                    ART.  3º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR  NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, ENCONTRANDO-SE ANEXA A FOLHA NECES-
SÁRIA À ATUALIZAÇÃO DO MCR.                                          

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             


                        MCR - DOUMENTO Nº 30                         

       PNDR - ÍNDICE DE INADIMPLEMENTO E ENCARGOS FINANCEIROS        

1 - FÓRMULA DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE INADIMPLEMENTO                   

          A                                                          
    I = -----  X 100, ONDE:                                          
        B + C                                                        

    I = ÍNDICE PERCENTUAL DE INADIMPLEMENTO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO;
    A = SOMATÓRIO  DAS  PARCELAS DE CRÉDITO VENCIDAS HÁ MAIS  DE  180
        DIAS (PRINCIPAL E ENCARGOS), COM GARANTIA REAL OU NÃO (INCLU-
        SIVE OS SALDOS DO TÍTULO OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM LIQUIDAÇÃO);
    B = VALOR  DA RUBRICA 1.6.0.00.00-1 (OPERAÇÕES DE CRÉDITO) DO BA-
        LANCETE UTILIZADO PARA CÁLCULO DO NÍVEL DE INADIMPLEMENTO;   
    C = VALOR  DA  RUBRICA 1.6.9.99.00-2(PROVISÃO PARA OPERAÇÕES   DE
        CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA) DO BALANCETE  UTILIZADO  PARA
        CÁLCULO DE NÍVEL DE INADIMPLEMENTO.                          

2 - ENCARGOS FINANCEIROS                                             

                   O P C Ã O   "A"                                   

  DENOMINAÇÃO: SISTEMA  DE  FUNDO MONETÁRIO COMUM DO BIRD  (CESTA  DE
               MOEDAS);                                              
  CORREÇÃO   : VARIAÇÃO  CAMBIAL  DO VALOR DAS MOEDAS COMPONENTES  DO
               SISTEMA  DE FUNDO MONETÁRIO COMUM DO BANCO MUNDIAL  EM
               RELAÇÃO  AO CRUZEIRO, CONSIDERANDO A COTAÇÃO DE  VENDA
               DO  DÓLAR  COMERCIAL PARA EFEITO DA CONVERSÃO  CRUZEI-
               RO/DÓLAR;                                             
   JUROS     : PERCENTUAL REAJUSTÁVEL SEMESTRALMENTE EM JANEIRO E JU-
               LHO DE CADA ANO, EM FUNÇÃO DO CUSTO DO EMPRÉSTIMO  EX-
               TERNO JUNTO AO BIRD, ACRESCIDO DE 0,5 PONTO DE PERCEN-
               TAGEM, REFERENTE AO CUSTO ADMINISTRATIVO E À  TAXA  DE
               COMPROMISSO.                                          

                   O P Ç Ã O "B"                                     

  DENOMINAÇÃO: DÓLAR AMERICANO;                                      
  CORREÇÃO   : VARIAÇÃO  CAMBIAL DO VALOR DA MOEDA NORTE-AMERICANA EM
               RELAÇÃO AO CRUZEIRO, CONSIDERANDO-SE A COTAÇÃO DE VEN-
               DA DO DÓLAR COMERCIAL PARA EFEITO DA CONVERSÃO CRUZEI-
               RO/DÓLAR;                                             
  JUROS      : TAXA  DE  JUROS DA OPÇÃO "A", REAJUSTADA PARA CIMA  OU
               PARA BAIXO, EM FUNÇÃO DO DIFERENCIAL OBTIDO ENTRE    A
               MÉDIA PONDERADA DOS RENDIMENTOS DOS TÍTULOS  DENOMINA-
               DOS NAS PRINCIPAIS MOEDAS  COMPONENTES  DA  "CESTA  DE
               MOEDAS" DO BIRD E DOS RENDIMENTOS DOS TÍTULOS  DENOMI-
               NADOS EM DÓLAR, COM PRAZOS DE VENCIMENTO  REMANESCENTE
               ENTRE  5 E 10 ANOS, A SER DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL
               A CADA SEMESTRE.