Circular Nº 1.905

                         CIRCULAR N. 001905                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  NORMAS COMPLEMENTARES À RE-
                              SOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, QUE TRA-
                              TA DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS.      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO DE 21.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS  ARTS.
4º  DO  DECRETO-LEI  Nº 2.290, DE 21.11.86, 3º DA LEI  Nº  7.801,  DE
11.07.89, 8º E 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31.01.91, E NO ITEM
II  DA  RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, DECIDIU BAIXAR AS  SEGUINTES
NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS:              

                    ART.  1º. O  MONTANTE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS POR
DEPOSITANTE  JUNTO A CADA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA NÃO PODERÁ  EXCEDER
30%  (TRINTA  POR CENTO) DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA  DA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DA INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE.                 

                    ART.  2º. O  MONTANTE DOS DEPÓSITOS RECEBIDOS POR
INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, CUJOS PRAZOS DE VENCIMENTO SEJAM
INFERIORES  A 30 (TRINTA) DIAS, NÃO PODERÁ EXCEDER  DUAS VEZES E MEIA
O  VALOR DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGULAMENTA-
ÇÃO EM VIGOR.                                                        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA  HIPÓTESE DA INSTITUIÇÃO DE-
POSITÁRIA TRATAR-SE DE BANCO DE DESENVOLVIMENTO CONSIDERAR-SE-Á O LI-
MITE  DE UMA VEZ O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA  DA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                                             

                    ART.  3º. O  MONTANTE DOS DEPÓSITOS RECEBIDOS POR
SOCIEDADE  DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NÃO PODERÁ EXCEDER DUAS VEZES  E
MEIA  O VALOR DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGULA-
MENTAÇÃO EM VIGOR.                                                   

                    ART.  4º. OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, 2º
E  3º  DESTA CIRCULAR NÃO SE  APLICAM AOS DEPÓSITOS  EFETUADOS  ENTRE
INSTITUIÇÕES COLIGADAS OU SUJEITAS AO MESMO CONTROLE ACIONÁRIO.      

                    ART. 5º. O PRAZO MÍNIMO DOS DEPÓSITOS SERÁ:      

                    I - DE 1 (UM) DIA, QUANDO RECEBIDOS POR INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS E REMUNERADOS A TAXAS DE MERCADO PREFIXADAS;        

                   II  -  DE  30 (TRINTA) DIAS, QUANDO RECEBIDOS  POR
SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E REMUNERADOS A TAXAS DE MERCADO
PREFIXADAS;                                                          

                  III  - DE 90 (NOVENTA) DIAS, QUANDO REMUNERADOS COM
BASE NA TAXA REFERENCIAL - TR OU TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD;      

                   IV  -  DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS,  QUANDO
REFERENCIADOS EM ÍNDICE DE PREÇOS, CUJA SÉRIE SEJA CALCULADA REGULAR-
MENTE E DE CONHECIMENTO PÚBLICO, LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.

                    ART.  6º. AS SOCIEDADES CORRETORAS E DISTRIBUIDO-
RAS  DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ESTÃO AUTORIZADAS A INTERMEDIAR
AS  OPERAÇÕES DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR,
OBSERVADO O SEGUINTE:                                                

                    I   - O DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO POR ALUDIDAS
SOCIEDADES,  COM  SIMULTÂNEA TRANSFERÊNCIA DOS  RESPECTIVOS  DIREITOS
CREDITÓRIOS,  MEDIANTE CESSÃO, A UMA DAS ENTIDADES CITADAS NA  ALÍNEA
"B"  DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.647/89, RESPONDENDO AS PRIMEIRAS, NA
QUALIDADE  DE  CEDENTES, PELA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO, MAS NÃO POR  SEU
PAGAMENTO;                                                           

                   II - O VALOR DE RESGATE DO DEPÓSITO OBJETO DA CES-
SÃO,  A  SER LIBERADO EM FAVOR DA CESSIONÁRIA NA RESPECTIVA  DATA  DE
VENCIMENTO,  DEVERÁ CORRESPONDER AO EXATO VALOR - PRINCIPAL ACRESCIDO
DE JUROS - PACTUADO PELA CEDENTE COM A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA;      

                  III  - NÃO SERÁ ADMITIDA MAIS DE UMA  INTERMEDIAÇÃO
DE UM MESMO DEPÓSITO.                                                

                    ART.  7º. AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA FORMA DO AR-
TIGO  ANTERIOR, SERÃO COMPUTADAS PARA OBSERVÂNCIA, PELAS INSTITUIÇÕES
CESSIONÁRIAS, DO LIMITE FIXADO NO ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.          

                    ART. 8º. É  VEDADA, EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REFE-
RIDAS  NESTA CIRCULAR, A UTILIZAÇÃO DE BASE DE REMUNERAÇÃO OU  ÍNDICE
QUE NÃO ATENDA AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE NORMATIVO.               

                    ART.  9º.  AS OPERAÇÕES DE  DEPÓSITO  DEVERÃO SER
REGISTRADAS E LIQUIDADAS FINANCEIRAMENTE POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE
CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS (CETIP).              

                    ART. 10.  O BANCO CENTRAL SUSPENDERÁ A PARTICIPA-
ÇÃO, EM OPERAÇÕES DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS, DAS INSTITUIÇÕES QUE
NÃO OBSERVAREM OS LIMITES FIXADOS NESTA CIRCULAR.                    

                    ART.  11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  12. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.543, DE
25.10.89.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR