Resolução Nº 1.794

                        RESOLUCAO N. 001794                          
                        -------------------                          

                              ALTERA   A   RESOLUÇÃO  Nº  1.656,   DE
                              26.10.89,  QUE DISCIPLINA A  CONSTITUI-
                              ÇÃO,  A  ORGANIZAÇÃO E O  FUNCIONAMENTO
                              DAS BOLSAS DE VALORES.                 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 27.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 18,
ITEM I, DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR O ART.  39 DO REGULAMENTO ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 1.656, DE 26.10.89, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

     "ART.  39. PERMITIR A NEGOCIAÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM CONSTANTE
      DA  TABELA  PREVISTA  NO ART. 37, PARA MAIS OU PARA  MENOS,  DE
      ACORDO COM OS PERCENTUAIS E O CRONOGRAMA A SEGUIR DEFINIDOS:   

      I - A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1991 ..... EM ATÉ 50,00%;    

     II - A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1992 ........ EM ATÉ 100,00%.". 

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM  VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991  


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE