Resolução Nº 1.795

                        RESOLUCAO N. 001795                          
                        -------------------                          

                              AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE NOTAS PROMISSÓ-
                              RIAS EMITIDAS POR SOCIEDADES POR AÇÕES,
                              NOS  TERMOS  DA RESOLUÇÃO Nº 1.723,  DE
                              27.06.90, PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS,
                              SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES
                              ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ALTERA
                              A RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM  SESSÃO  DE 27.02.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES  DOS
ARTS. 28 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21.11.66, 4º DO DECRETO-LEI Nº 261,
DE 28.06.67, E 15 DA LEI Nº 6.435, DE 15.07.77,                      

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS SOCIEDADES SEGURADORAS,  AS SOCIEDA-
DES  DE  CAPITALIZAÇÃO E AS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA  PRIVADA
FICAM AUTORIZADAS A ADQUIRIR NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR SOCIEDA-
DES POR AÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.723, DE 27.06.90.        

                    ART.  2º. ALTERAR O ITEM II, ALÍNEA "D", INCISO 2
DA RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUIN-
TE REDAÇÃO:                                                          

     "II - ......................................................... 
       D)  ......................................................... 
       2 - DEPÓSITOS  A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, DE-
           BÊNTURES,  LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE INSTITUIÇÕES  FI-
           NANCEIRAS,  CÉDULAS  PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES,  CÉDULAS
           HIPOTECÁRIAS,  LETRAS IMOBILIÁRIAS, LETRAS HIPOTECÁRIAS  E
           NOTAS PROMISSÓRIAS DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO CVM Nº 134, DE
           01.11.90.".                                               

                    ART.  3º. ALTERAR O ITEM III,  ALÍNEA "C", DA RE-
SOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE RE-
DAÇÃO:                                                               

    "III - ......................................................... 
       C)  50% (CINQÜENTA POR CENTO), NO MÁXIMO, ISOLADA OU CUMULATI-
           VAMENTE,  EM DEPÓSITOS A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CER-
           TIFICADO,  LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE INSTITUIÇÕES  FI-
           NANCEIRAS,  OPERAÇÕES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 1.088,  DE
           30.01.86, QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E NOTAS
           PROMISSÓRIAS  DE  QUE  TRATA A INSTRUÇÃO CVM  Nº  134,  DE
           01.11.90.".                                               

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM  VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991  


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE