Resolução Nº 1.800

                        RESOLUCAO N. 001800                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE  ENCARGOS  FINANCEIROS  PARA
                              OPERAÇÕES DE CRÉDITO AGROINDUSTRIAL.   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 27.02.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART.
4º,  INCISOS VI, IX E XVII, DA REFERIDA LEI E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
294, DE 31.01.91,                                                    

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE OS SALDOS DAS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO AGROINDUSTRIAL EM SER, AMPARADAS POR RECURSOS DO ORÇAMENTO
DAS  OPERAÇÕES  OFICIAIS  DE  CRÉDITO, FICAM SUJEITOS,  A  PARTIR  DE
01.02.91, A ATUALIZAÇÃO COM BASE:                                    

                     I  - NA TAXA REFERENCIAL - TR, NO CASO DE OPERA-
ÇÕES DO PROGRAMA AGROINDÚSTRIA - PAGRI;                              

                    II  - NA  TAXA  REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, NO CASO
DE  OPERAÇÕES ANTERIORMENTE SUJEITAS A ATUALIZAÇÃO PELO BTN FISCAL OU
ATUALIZAÇÃO "PRO RATA" PELO BTN MENSAL.                              

                    ART.  2º. ESTABELECER  QUE  OS  SALDOS  DAS NOVAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO AGROINDUSTRIAL, FORMALIZADAS COM RECURSOS DO OR-
ÇAMENTO DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, FICAM SUJEITOS A ATUALIZA-
ÇÃO COM BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD.                       

                    ART.  3º. ESTABELECER  QUE  AS  OPERAÇÕES  DE QUE
TRATAM OS ARTIGOS ANTERIORES FICAM SUJEITAS A JUROS:                 

                     I  - A  TAXA CONTRATUAL, RESPEITADO O LIMITE RE-
GULAMENTAR,  NO CASO DE OPERAÇÕES FORMALIZADAS ATÉ A DATA DE PUBLICA-
ÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.577, DE 02.02.89;                              

                    II  - FIXADOS  SEMESTRALMENTE,  NO CASO DE OPERA-
ÇÕES FORMALIZADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DAQUELA RESOLUÇÃO.          

                    ART.  4º. ESTABELECER  QUE O DISPOSTO NOS ARTIGOS
ANTERIORES NÃO SE APLICA:                                            

                     I  - ÀS  OPERAÇÕES  AMPARADAS  PELA RESOLUÇÃO Nº
782, DE 16.12.82, E RESOLUÇÃO Nº 1.132, DE 15.05.86;                 

                    II  - ÀS  OPERAÇÕES  SUJEITAS AOS ENCARGOS FINAN-
CEIROS  PREVISTOS NAS OPÇÕES "A" E "B" DO ITEM III-1  DO  REGULAMENTO
ANEXO  À RESOLUÇÃO Nº 1.625, DE 10.08.89 (PROGRAMA NACIONAL DO DESEN-
VOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL - PNDA).                                   

                    ART. 5º. ESCLARECER QUE:                         

                     I  - A ATUALIZAÇÃO COM BASE NA TRD DEVE SER PRO-
CESSADA DIARIAMENTE;                                                 

                    II  - OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS SOBRE OS SAL-
DOS DEVEDORES DIÁRIOS E CAPITALIZADOS EM 30 DE JUNHO, 31 DE DEZEMBRO,
NO VENCIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA.                             

                    ART.  6º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  7º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE