Carta Circular Nº 2.151

                      CARTA-CIRCULAR N. 002151                       
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                              ESCLARECE SOBRE A EXIGENCIA DE DEPOSITO
                              NO BANCO CENTRAL, DE QUE TRATA O ARTIGO
                              3. DA RESOLUCAO N. 1.781, DE 26.12.90. 


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    


                    ART.  1..  A EXIGENCIA DE DEPOSITO NO BANCO  CEN-
TRAL, DE QUE TRATAM O ARTIGO 3. DA RESOLUCAO N. 1.781, DE 26.12.90, E
O  ARTIGO 2. DA CIRCULAR N. 1.879, DE 09.01.91, NAO SE APLICA AS OPE-
RACOES  DE CAMBIO QUE SE DESTINEM AO PAGAMENTO DE COMPROMISSOS EXTER-
NOS  CUJO  PROCESSO DE CONCILIACAO DOS VALORES RESPECTIVOS JA  ESTEJA
CONCLUIDO.                                                           

                    PARAGRAFO UNICO. OS CERTIFICADOS DE REGISTRO EMI-
TIDOS   PELO BANCO CENTRAL, CUJOS VALORES JA TENHAM SIDO CONCILIADOS,
CONSTARAO DO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSA-
CAO PDEX780, COM A INDICACAO CORRESPONDENTE.                         


                    ART.  2.. NA HIPOTESE DE DISPENSA DO DEPOSITO  DE
QUE SE TRATA, AS RESPECTIVAS OPERACOES DE CAMBIO QUE VENHAM A SER CE-
LEBRADAS  SERAO  CLASSIFICADAS SOB O CODIGO DE GRUPO "94", DEVENDO  A
TELA  INFORMATIVA  DA TRANSACAO PDEX780 SER IMPRESSA E  ARQUIVADA  NO
DOSSIE DA RESPECTIVA OPERACAO DE CAMBIO.                             


                    ART.  3.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRARA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              


                              BRASILIA (DF), 28 DE FEVEREIRO DE 1991 



DEPARTAMENTO DE CAMBIO         DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS 



GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE      RONALDO JOSE DE ARAUJO                
CHEFE                          CHEFE, EM EXERCICIO