Circular Nº 1.912

                         CIRCULAR N. 001912                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA        

                              ESTABELECE  TRATAMENTO A SER DISPENSADO
                              ÀS APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS FUNDOS DE
                              APLICAÇÃO  FINANCEIRA EM TÍTULOS DA DÍ-
                              VIDA  PÚBLICA ESTADUAL EXCEPCIONALMENTE
                              ESPECIFICADOS PELO BANCO CENTRAL.      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO DE 06.03.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO  Nº
1.787,  DE  1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 3º  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. AS APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS FUNDOS DE
APLICAÇÃO  FINANCEIRA EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL EXCEPCIO-
NALMENTE  ESPECIFICADOS PELO BANCO CENTRAL TERÃO O SEGUINTE TRATAMEN-
TO:                                                                  

                    I  - ESTARÃO DISPENSADAS DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
DE  COMPRA, NO VENCIMENTO RESPECTIVO, PELA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA
DO FUNDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA "A", DO ART. 10 DO REGU-
LAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91;                      

                   II  -   EM SE TRATANDO DE FUNDO  ADMINISTRADO  POR
INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  OFICIAL FEDERAL, PODERÃO INTEGRAR O  CÔMPUTO
DAS  APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO
CENTRAL, DE QUE TRATA O  ITEM  II DO ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMEN-
TO, ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DESSAS APLICAÇÕES;     

                  III - EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO POR INS-
TITUIÇÃO CONTROLADA PELOS CORRESPONDENTES ESTADOS EMISSORES:         

     A - PODERÃO  INTEGRAR  O  CÔMPUTO DAS APLICAÇÕES EM  TÍTULOS  DE
         EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL, DE QUE TRA-
         TA O  ITEM  II DO ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMENTO;        

     B - NÃO ESTARÃO SUJEITAS À OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE DIVERSIFI-
         CAÇÃO  ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO 2º, ALÍNEAS "B" E "C",  DO
         ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMENTO.                          

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 06 DE MARÇO DE 1991.     


                             LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS             
                             DIRETOR