CIRCULAR N. 001914
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO ANE-
XO À RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 1º.02.91.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 13.03.91, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 01.02.91, DECIDIU:
ART. 1º. INTRODUZIR ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ANEXO DESSA RESOLUÇÃO NO ART. 7º (PARÁGRAFO 2º, PARÁGRAFO 3º E ALÍ-
NEAS "B" E "C" DO ITEM I DESSE PARÁGRAFO, PARÁGRAFO 4º E ALÍNEA "C"
DESSE PARÁGRAFO E PARÁGRAFOS 5º, 6º 7º E 8º) E NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º
DOS ARTS. 8º E 9º, QUE PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO A SEGUIR:
ART. 7º, PARÁGRAFO 2º:
"PARÁGRAFO 2º. A INSTITUIÇÃO QUE, POR 3
(TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO NOS
10 (DEZ) DIAS ÚTEIS IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE RES-
PECTIVO, UTILIZAR OS RECURSOS DA LINHA DE "EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ"
E/OU APRESENTAR SALDO EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR A
90% (NOVENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PODERÁ FICAR, A CRI-
TÉRIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENQUANTO NÃO SUPERE A SUA SITUAÇÃO
DE ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA, OBRIGADA A:"
ART. 7º, PARÁGRAFO 3º:
"PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO QUE, POR 10
(DEZ) DIAS ÚTEIS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO NOS
90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE
RESPECTIVO, UTILIZAR OS RECURSOS DA LINHA DE "EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ"
E/OU APRESENTAR SALDO EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR A
90% (NOVENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PODERÁ, A CRITÉRIO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL:"
ART. 7º, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, ALÍNEAS "B" E "C", EXCLUINDO-SE A A-
LÍNEA "E":
"B - OCORRENDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS PREVISTA NA ALÍNEA "A" DESTE
ITEM DURANTE O PERÍODO DE RECOLHIMENTO, A INSTITUIÇÃO TERÁ
QUE RECOMPOR O MONTANTE FIXADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS)
DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA LIBERAÇÃO, PRAZO ESSE QUE
PODERÁ SER REVISTO, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL/DIRETORIA DE POLÍTICA MONETÁRIA;
C - OS RECURSOS RECOLHIDOS NA FORMA DESTE ITEM SERÃO REMUNERADOS
PELA TAXA REFERENCIAL (TR), A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI
Nº 8.177, DE 01.03.91; E"
ART. 7º, PARÁGRAFO 4º:
"PARÁGRAFO 4º. A INSTITUIÇÃO QUE INCORRER NO DIS-
POSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR FICA, AINDA, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, SUJEITA A PROGRAMA DE MONITORAMENTO, PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS CORRIDOS, COMPREENDENDO, BASICAMENTE, AS SEGUINTES
CONDIÇÕES:"
ART. 7º, PARÁGRAFO 4º, ALÍNEA "C":
"C - DURANTE O PERÍODO DE MONITORAMENTO, A INSTITUIÇÃO FICA SU-
JEITA A ACOMPANHAMENTO DIRETO E PERMANENTE DE FISCALIZADOR
DO BANCO CENTRAL;"
ART. 7º, PARÁGRAFOS 5º E 6º:
"PARÁGRAFO 5º. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES
DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DESTE ARTIGO IMPLICA IMPUTAÇÃO DE FALTA
GRAVE AOS ADMINISTRADORES PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 4º,
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E IMEDIATA ANOTAÇÃO DO FATO NO CADASTRO
RESTRITIVO DE PESSOAS FÍSICAS - CAPEF DE TODOS OS ADMINISTRADORES DA
INSTITUIÇÃO, SEM EXCEÇÃO, SE NÃO FOR APRESENTADA JUSTIFICATIVA FORMAL
ACEITÁVEL, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO PRAZO
MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A OCORRÊNCIA;
PARÁGRAFO 6º. INDEPENDENTEMENTE DO DISPOSTO
NOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º DESTE ARTIGO E DE OUTRAS SANÇÕES PRE-
VISTAS EM NORMAS EM VIGOR, A INSTITUIÇÃO QUE NÃO CUMPRIR AS DISPOSI-
ÇÕES DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DESTE ARTIGO SERÃO APLICADAS AS SE-
GUINTES SANÇÕES:"
ART. 7º, PARÁGRAFOS 7º E 8º:
"PARÁGRAFO 7º. A INSTITUIÇÃO QUE APRESENTAR SALDO
EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR A 90% (NOVENTA POR CENTO)
DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO
SOBRE RECURSOS À VISTA INCORRE, DE IMEDIATO, NAS SANÇÕES PREVISTAS
NOS PARÁGRAFOS 5º E 6º DESTE ARTIGO, INDEPENDENTEMENTE DAS DEMAIS
RESTRIÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E EM OUTRAS NORMAS EM VIGOR.
PARÁGRAFO 8º. A INSTITUIÇÃO QUE NÃO ESTIVER
SUJEITA A RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO E APRESENTAR
SALDO DEVEDOR NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", INCORRE, DE IMEDIATO,
NAS SANÇÕES ESTABELECIDAS NOS PARÁGRAFOS 5º E 6º DESTE ARTIGO, INDE-
PENDENTEMENTE DAS DEMAIS RESTRIÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E EM
OUTRAS NORMAS EM VIGOR."
ART. 8º, PARÁGRAFOS 2º E 3º:
"PARÁGRAFO 2º. À INSTITUIÇÃO QUE UTILIZAR OS RE-
CURSOS DA FAIXA POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO,
NO PERÍODO COMPREENDIDO NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS IMEDIATAMENTE
ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE RESPECTIVO, SE APLICAM OS DISPOSITIVOS
CONSTANTES DOS ITENS I E II DO PARÁGRAFO 3º, DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º
E DA ALÍNEA "D" DO PARÁGRAFO 6º, DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO.
PARÁGRAFO 3º. O PRODUTO DA OPERAÇÃO SERÁ CRE-
DITADO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVE-
NENTE."
ART. 9º, PARÁGRAFOS 2º E 3º:
"PARÁGRAFO 2º. À INSTITUIÇÃO QUE UTILIZAR OS RE-
CURSOS DA FAIXA POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO,
NO PERÍODO COMPREENDIDO NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS IMEDIATAMENTE
ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE RESPECTIVO, SE APLICAM OS DISPOSITIVOS
CONSTANTES DOS ITENS I E II DO PARÁGRAFO 3º, DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º
E DA ALÍNEA "D" DO PARÁGRAFO 6º, DO ART. 7º DESTE REGULAMENTO.
PARÁGRAFO 3º. O PRODUTO DA OPERAÇÃO SERÁ CRE-
DITADO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVE-
NENTE."
ART. 2º. O NÚMERO DE UTILIZAÇÕES DE "EMPRÉSTIMO
DE LIQUIDEZ" E/OU DE OCORRÊNCIAS DE SALDO NA "RESERVA BANCÁRIA" INFE-
RIOR A 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PARA EFEITO
DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 7º, PARÁGRAFO
2º DO ART. 8º E PARÁGRAFO 2º DO ART. 9º DA CITADA RESOLUÇÃO, SERÁ
APURADO A PARTIR DE 18.03.91, INCLUSIVE.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.911, DE
05.03.91.
BRASÍLIA (DF), 15 DE MARÇO DE 1991
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
