Revogada Norma
20/03/1991
#12323

Circular Nº 1.916

Especifica títulos da dívida pública estadual de Santa Catarina e São Paulo dispensados do tratamento previsto na Circular 1.912 para fundos de aplicação financeira.

                         CIRCULAR N. 001916                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA        

                              ESPECIFICA  TÍTULOS  DE DÍVIDA  PÚBLICA
                              ESTADUAL SUJEITOS AO TRATAMENTO PREVIS-
                              TO NA CIRCULAR Nº  1.912, DE 06.03.91. 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO DE 20.03.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO  Nº
1.787,  DE  01.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 3º  DA
RESOLUÇÃO  Nº 1.791, DE 26.02.91, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
1º DA CIRCULAR Nº 1.912, DE 06.03.91, DECIDIU:                       

                    ART. 1º. AOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DE EMISSÃO
DOS  ESTADOS DE SANTA CATARINA E DE SÃO PAULO, QUANDO INTEGRANTES  DE
CARTEIRA  DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, SERÁ DISPENSADO O  TRATA-
MENTO PREVISTO NA CIRCULAR Nº 1.912, DE 06.03.91.                    

                    ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE MARÇO DE 1991     

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a decisão tomada na Circular n. 001916?
A decisão tomada na Circular n. 001916 tem como base o Art. 1º da Resolução nº 1.787, de 01.02.91, com a redação dada pelo Art. 3º da Resolução nº 1.791, de 26.02.91, e o Art. 1º da Circular nº 1.912, de 06.03.91.
O que foi decidido na Circular n. 001916?
Foi decidido que os títulos da dívida pública de emissão dos estados de Santa Catarina e de São Paulo, quando integrantes de carteira de fundo de aplicação financeira, serão dispensados do tratamento previsto na Circular nº 1.912, de 06.03.91.
Quem assinou a Circular n. 001916?
A Circular n. 001916 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola e Luis Eduardo Alves de Assis, ambos diretores do Banco Central do Brasil.
Quais estados são mencionados na Circular n. 001916?
Os estados mencionados na Circular n. 001916 são Santa Catarina e São Paulo.
O que é a Circular n. 001916?
A Circular n. 001916 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que especifica os títulos de dívida pública estadual sujeitos ao tratamento previsto na Circular nº 1.912, de 06.03.91.
Quando a Circular n. 001916 entra em vigor?
A Circular n. 001916 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de emissão da Circular n. 001916?
A Circular n. 001916 foi emitida em 20 de março de 1991.

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