Norma
20/03/1991
#223732

PORTARIA SUSEP n.º 50

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Bradesco Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BRADESCO SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da BRADESCO SEGUROS S/A foi realizado mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 050, de 07 de março de 1991?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 21 de outubro de 1980.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BRADESCO SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BRADESCO SEGUROS S/A foram realizadas em 28 de dezembro de 1990 e 06 de fevereiro de 1991.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a BRADESCO SEGUROS S/A?
O capital social da BRADESCO SEGUROS S/A foi aumentado de Cr$ 1.350.000.000,00 para Cr$ 10.370.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 050, de 07 de março de 1991?
A Portaria SUSEP nº 050, de 07 de março de 1991, aprovou a alteração nos artigos 5º e 18 do Estatuto Social da BRADESCO SEGUROS S/A, incluindo o aumento do capital social de Cr$ 1.350.000.000,00 para Cr$ 10.370.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 21 de outubro de 1980, para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 050, de 07 de março de 1991?
A Portaria SUSEP nº 050, de 07 de março de 1991, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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