Circular Nº 1.918

                         CIRCULAR N. 001918                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULA-
                              RIDADE  DE CRUZADOS NOVOS E REGULAMENTA
                              A  QUITAÇÃO, EM CRUZADOS NOVOS, DE  FI-
                              NANCIAMENTOS   HABITACIONAIS.  LEI   Nº
                              8.088, DE 31.10.90, PORTARIA Nº 772, DE
                              12.12.90,  DO M.E.F.P. E LEI Nº  8.177,
                              DE 1º.03.91.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 20.03.91, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
20  DA  LEI Nº 8.024, DE 12.04.90,  NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.088,  DE
31.10.90,  NA PORTARIA Nº 772, DE 12.12.90, DA MINISTRA DA  ECONOMIA,
FAZENDA  E PLANEJAMENTO E NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 8.177, DE  01.03.91,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE O MECANISMO DA TRANSFE-
RÊNCIA  DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS SÓ PODERÁ SER UTILIZADO NOS
SEGUINTES CASOS:                                                     

                    I  - QUANDO SE TRATAR DE ADQUIRENTE DE IMÓVEL RE-
SIDENCIAL  FUNCIONAL, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES PRE-
VISTAS NA LEI Nº 8.025, DE 12.04.90;                                 

                   II - PARA A QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE FINANCIA-
MENTOS  HABITACIONAIS CONTRATADOS ATÉ 15.03.90, JUNTO AO SISTEMA  FI-
NANCEIRO  DA  HABITAÇÃO (SFH),  OBSERVADAS AS DEMAIS NORMAS LEGAIS  E
REGULAMENTARES EM VIGOR;                                             

                  III  -  PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE  AQUISIÇÃO  DE
BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, OBSERVADAS
AS DEMAIS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES ESTABELECIDAS;           

                   IV  - PARA  FINS DE DEPÓSITO EM CONTA EM  CRUZADOS
NOVOS  DOS VALORES NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, PELA SUA TOTALIDADE,
APÓS  RESGATE  OU VENCIMENTO, PROVENIENTES DE RECURSOS APLICADOS  NAS
MODALIDADES  OPERACIONAIS  PREVISTAS  NOS ARTIGOS 7º E 10 DA  LEI  Nº
8.024, DE 12.04.90, DE QUE SEJA TITULAR O PRÓPRIO CLIENTE, NO CASO DE
INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO QUE NÃO OPERE CONTA
DE DEPÓSITOS À VISTA, OBSERVADO QUE:                                 

     A) NOS CASOS EM QUE O TITULAR NÃO POSSUA CONTA DE DEPÓSITOS, DE-
VERÁ SER ABERTA UMA EM CRUZADOS NOVOS;                               

     B)  QUANDO  O CLIENTE POSSUIR CONTA DE DEPÓSITOS NO MESMO  BANCO
QUE A INSTITUIÇÃO DETENTORA, A TRANSFERÊNCIA PODERÁ SER FEITA MEDIAN-
TE O INSTRUMENTO PREVISTO NO ITEM II DO ART. 3º DESTA CIRCULAR;      

     C) A INSTITUIÇÃO DEVERÁ MANTER À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL RE-
LAÇÃO  ATUALIZADA CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES (INCLUINDO  O
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF/CGC), O VALOR E AS APLICAÇÕES QUE ORIGINA-
RAM  OS  RESPECTIVOS SALDOS E AS TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS  NA  FORMA
DESTA CIRCULAR;                                                      

                    V - QUANDO SE TRATAR DE ESTORNO, POR DETERMINAÇÃO
DO  BANCO CENTRAL OU POR INICIATIVA DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, DE TRANS-
FERÊNCIA DE TITULARIDADE REALIZADA IRREGULARMENTE, OBSERVADO QUE:    

     A) OS ESTORNOS SERÃO REALIZADOS PELO VALOR DA TRANSFERÊNCIA EFE-
TUADA,  CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL VERIFICADA ENTRE A DATA
DA  TRANSFERÊNCIA E O DIA 1º.02.91 E, A PARTIR DO DIA 1º.02.91, ATÉ A
DATA DO ESTORNO, PELA TRD, ACRESCIDO DE JUROS DE 6% AO ANO, OU FRAÇÃO
"PRO RATA";                                                          

     B)  AS INSTITUIÇÕES DEVERÃO ADOTAR, AINDA, OS SEGUINTES PROCEDI-
MENTOS:                                                              

         1  -  QUANDO OS ENVOLVIDOS NA TRANSFERÊNCIA DE  TITULARIDADE
FOREM CLIENTES DA MESMA INSTITUIÇÃO, AVISAR OS TITULARES DAS CONTAS A
SEREM CREDITADA E DEBITADA, COM ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS, BLOQUEANDO,
DE IMEDIATO, O SALDO;                                                

         2  - QUANDO A OPERAÇÃO ENVOLVER CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FI-
NANCEIRAS  DISTINTAS,  AVISAR O TITULAR DA CONTA A SER DEBITADA,  COM
ANTECEDÊNCIA  DE 48 HORAS, BLOQUEANDO, DE IMEDIATO, O SALDO, EMITINDO
CHEQUE ADMINISTRATIVO, EM CRUZADOS NOVOS, NÃO À ORDEM, EM NOME DO FA-
VORECIDO, SOB AVISO A ESTES;                                         

         3 - PODERÁ, AINDA,  SER ABERTA CONTA DE DEPÓSITOS, EM CRUZA-
DOS  NOVOS, EM NOME DO FAVORECIDO, NA INSTITUIÇÃO QUE REALIZOU O  ES-
TORNO;                                                               

         4  -  QUANDO A CONTA A SER DEBITADA POR ESTORNO NÃO  POSSUIR
SALDO  SUFICIENTE, EXPEDIR CORRESPONDÊNCIA SOLICITANDO O  PROVISIONA-
MENTO  DE RECURSOS, EM CRUZADOS NOVOS, OU EM CRUZEIROS OS QUAIS SERÃO
CONVERTIDOS EM CRUZADOS NOVOS;                                       

         5  - REALIZAR O ESTORNO, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA  DE
SALDO CREDOR, EM CRUZADOS NOVOS OU EM CRUZEIROS, NA CONTA A SER DEBI-
TADA;                                                                

         6 - TOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE SE FI-
ZEREM NECESSÁRIAS, NO CASO DE A CONTA DEBITADA APRESENTAR SALDO DEVE-
DOR APÓS A REALIZAÇÃO DO ESTORNO;                                    

     C)  A NÃO EFETIVAÇÃO DO ESTORNO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
REALIZADA  SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES EXIS-
TENTES  SOBRE  A MATÉRIA COLOCA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA  RESPONSÁVEL
PELA SUA REALIZAÇÃO AO ALCANCE DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 44
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64;                                        

                   VI  - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SITUAÇÃO EM QUE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ MANTER ARQUIVADA, EM SUA SEDE, À DISPO-
SIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, CÓPIA DO ALVARÁ EXPEDIDO PELA
AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE;                                      

                  VII  - PARA RETORNO DE IMPORTÂNCIAS EM CRUZADOS NO-
VOS  REMETIDAS PARA QUITAÇÃO OU PAGAMENTO PREVISTOS NOS ITENS I, II E
III ANTERIORES, QUANDO NÃO TOTALMENTE UTILIZADAS;                    

                 VIII  -  PARA FINS DE AQUISIÇÃO, EXCLUSIVAMENTE  POR
SEUS  BENEFICIÁRIOS, DE UNIDADES HABITACIONAIS DE PROPRIEDADE DE FUN-
DAÇÕES  QUE INTEGREM, POR FORÇA DA LEI DE SUA CRIAÇÃO, O SISTEMA  FI-
NANCEIRO  DA HABITAÇÃO - SFH, DESDE QUE OS CRUZADOS NOVOS  ESTIVESSEM
DEPOSITADOS,  EM  15.03.90, EM CONTAS DE POUPANÇA DE TITULARIDADE  DO
ADQUIRENTE.                                                          

                    ART.  2º. ADMITE-SE A MUDANÇA DE SALDOS DE CONTAS
EM CRUZADOS NOVOS, PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES, NAS SEGUINTES HIPÓTESES:

                    I - EM CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE CORRENTIS-
TA, PARA PRAÇA DISTINTA; E                                           

                    II  -  NO CASO DE ENCERRAMENTO DE  ATIVIDADES  DE
AGÊNCIA BANCÁRIA.                                                    

                    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER FEITA
MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PREVISTO NO ITEM I DO ART. 3º DES-
TA CIRCULAR, OBSERVADO QUE:                                          

     A) É OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO, NO VERSO DO DOCUMENTO, DA SUA FINA-
LIDADE;                                                              

     B) SÃO PERMITIDAS APENAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS INDIVIDUAIS
OU ENTRE CONTAS CONJUNTAS CUJOS TITULARES SEJAM OS MESMOS;           

     C)  É OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO DOS DADOS DA OPERAÇÃO, PELA  INSTI-
TUIÇÃO FINANCEIRA, NA FICHA PROPOSTA DA CONTA.                       

                   ART. 3º. AS TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DE CRU-
ZADOS NOVOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTA CIRCULAR PODERÃO SER
FEITAS:                                                              

                    I  - MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE CHE-
QUE,  NOMINATIVO, NÃO À ORDEM, CABENDO AO BANCO RECEBEDOR DESTE DOCU-
MENTO  A  ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE  A
COMPROVE;                                                            

                   II  -  POR DÉBITO EM CONTA DE CRUZADOS NOVOS,  ME-
DIANTE  AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA SUA MOVIMENTAÇÃO, SENDO
VÁLIDO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRES-
PONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO.         

                    ART.  4º.  O  DOCUMENTO DE QUE TRATA O ITEM I  DO
ARTIGO ANTERIOR:                                                     

                    I  - PODERÁ TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                                          

                   II  - ESTARÁ SUJEITO ÀS NORMAS QUE REGEM O SERVIÇO
DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                           

                  III - DEVERÁ SER TROCADO SEPARADAMENTE DE QUAISQUER
OUTROS  PAPÉIS  COMPENSÁVEIS, RESPONSABILIZANDO-SE O BANCO  REMETENTE
PELO DESCUMPRIMENTO DESTA DISPOSIÇÃO.                                

                    ART.  5º. VEDAR A TRANSFORMAÇÃO, EM CONTA CONJUN-
TA, DE CONTA EM NOME INDIVIDUAL EM CRUZADOS NOVOS.                   

                    ART.  6º. ESCLARECER QUE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS
NOVOS  AUTORIZADA  PELA PORTARIA Nº 772, DE 12.12.90, DA MINISTRA  DA
ECONOMIA,  FAZENDA E PLANEJAMENTO, SERÁ FACULTADA SOMENTE NA QUITAÇÃO
TOTAL DO SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL CONTRATADO JUNTO
ÀS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  PARA A QUITAÇÃO TOTAL  DE  QUE
TRATA  O  "CAPUT", PODERÃO SER UTILIZADOS, EM COMPLEMENTO,  CRUZEIROS
E/OU  SALDOS DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SER-
VIÇO-FGTS, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 8.036, DE 11.05.90, BEM CO-
MO,  NOS CASOS EM QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL HABITACIONAL SEJA COMUM
A  MAIS DE UMA PESSOA, CRUZADOS NOVOS DE TITULARIDADE DOS CO-PROPRIE-
TÁRIOS.                                                              

                    ART.  7º. MANTER OS SUBTÍTULOS 1.4.2.05.05-9 PRÓ-
PRIOS  - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS E 1.4.2.05.70-5 OUTRAS  INSTITUI-
ÇÕES - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS, NA CONTA  1.4.2.05.00-4 BANCO CEN-
TRAL  -  DEPÓSITOS DA LEI Nº 8.024/90, PARA REGISTRO DOS RECURSOS  EM
CRUZADOS  NOVOS  RECEBIDOS PELAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO  SISTEMA
FINANCEIRO  NACIONAL, QUE POSSUEM CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",  NO PA-
GAMENTO  INTEGRAL  DE SALDO DEVEDOR DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO  DE
MUTUÁRIOS  JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DEPOSITADOS  NO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO VI-
GENTES.                                                              

                    ART.  8º.  MANTER O SUBTÍTULO 1.4.2.42.05-0  PRÓ-
PRIOS  - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS, NA CONTA 1.4.2.42.00-5 BANCO CO-
MERCIAL  - DEPÓSITOS DA LEI Nº 8.024/90 NO BANCO CENTRAL, PARA REGIS-
TRO  DO FATO DESCRITO NO ARTIGO ANTERIOR, QUANDO SE TRATAR DE  INSTI-
TUIÇÕES QUE NÃO POSSUEM CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".                  

                    ART.  9º. DEVERÃO SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS  NA CIRCULAR Nº 1.842, DE 12.11.90, E NA CARTA-CIRCULAR
Nº 2.122, DE 21.11.90, PARA OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS RECEBIDOS EM
FUNÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM II DO ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.           

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  11. REVOGAR   A    CIRCULAR  Nº  1.865,  DE
14.12.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE MARÇO DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     

ELISEU MARTINS                                                       
DIRETOR