Resolução Nº 1.806

                        RESOLUCAO N. 001806                          
                        -------------------                          

                             AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE IN-
                             VESTIMENTO  NOS TERMOS DE REGULAMENTAÇÃO
                             A  SER BAIXADA PELA COMISSÃO DE  VALORES
                             MOBILIÁRIOS.                            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 27.03.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA  LEI
Nº  4.728,  DE 14.07.65, E DO ART. 3º, INCISO I, DA LEI Nº 6.385,  DE
07.12.76,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR A  CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONA-
MENTO  DE  FUNDOS DE INVESTIMENTO DESTINADOS À APLICAÇÃO DE  RECURSOS
EXCLUSIVAMENTE  NA AQUISIÇÃO OU SUBSCRIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  OU
QUOTAS DE EMISSÃO DE EMPRESAS QUE VIEREM A SER DESESTATIZADAS NA FOR-
MA DA LEI Nº 8.031, DE 12.04.90.                                     

                    ART.  2º. FICA A COMISSÃO  DE VALORES MOBILIÁRIOS
AUTORIZADA  A  BAIXAR  AS  NORMAS E ADOTAR AS  MEDIDAS  QUE  ENTENDER
NECESSÁRIAS RELATIVAMENTE À CONSTITUIÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE FUNDOS
DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO.                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM SE  TRATANDO  DE  FUNDOS  DE
INVESTIMENTO  CUJAS QUOTAS SEJAM INTEGRALIZADAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO
DE  ATIVOS FINANCEIROS QUE NÃO VALORES MOBILIÁRIOS, A  REGULAMENTAÇÃO
RESPECTIVA  DEVERÁ  SER  BAIXADA EM CONJUNTO COM O BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL.                                                              

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 27 DE MARÇO DE 1991      


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE