Revogada Norma
01/04/1991
#14255

Circular Nº 1.927

DEFINE O CRITÉRIO DE AJUSTE DOS LIMITES OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO SFH.

                         CIRCULAR N. 001927                          
                         ------------------                          

                              DEFINE O CRITÉRIO DE AJUSTE DOS LIMITES
                              OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO SFH.         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO DE 27.03.91, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ITEM
XXIII  DA RESOLUÇÃO Nº 1.446, DE 05.01.88, E TENDO EM VISTA O CONTIDO
NO ITEM III DO COMUNICADO Nº 2.300, DE 04.02.91, DECIDIU:            

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE OS LIMITES OPERACIONAIS
EXISTENTES  NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)  DEVEM
SER  AJUSTADOS MENSALMENTE, A PARTIR DE 1º.03.91, INCLUSIVE, MEDIANTE
A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA
COM DATA DE ANIVERSÁRIO NO DIA PRIMEIRO, CONSIDERANDO COMO BASE O VA-
LOR ESTABELECIDO NO COMUNICADO Nº 2.300, DE 04.02.91.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A PARTIR DE 01.04.91, SERÁ UTI-
LIZADA A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, PARA AJUSTE DOS LIMITES REFE-
RIDOS  NO "CAPUT", NO CASO DE EVENTOS QUE OCORRAM DURANTE O TRANSCOR-
RER DO MÊS.                                                          

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A  CIRCULAR  Nº  1.450,
DE 27.02.89.                                                         

                              BRASÍLIA (DF),  1 DE ABRIL DE 1991     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                








Perguntas e respostas

Qual é a base para o ajuste dos limites operacionais no SFH a partir de 1º de março de 1991?
A base para o ajuste dos limites operacionais no SFH a partir de 1º de março de 1991 é o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro, considerando o valor estabelecido no Comunicado Nº 2.300, de 04.02.91.
O que muda a partir de 1º de abril de 1991 em relação ao ajuste dos limites operacionais no SFH?
A partir de 1º de abril de 1991, será utilizada a Taxa Referencial Diária (TRD) para ajuste dos limites operacionais no SFH, no caso de eventos que ocorram durante o transcorrer do mês.
Qual circular foi revogada pela Circular N. 001927?
A Circular N. 001927 revogou a Circular Nº 1.450, de 27.02.89.
Quando a Circular N. 001927 entra em vigor?
A Circular N. 001927 entra em vigor na data de sua publicação, que é 1º de abril de 1991.
O que estabelece a Circular N. 001927?
A Circular N. 001927 define o critério de ajuste dos limites operacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Quem assinou a Circular N. 001927?
A Circular N. 001927 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Diretor do Banco Central do Brasil.

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