Circular Nº 1.930

                         CIRCULAR N. 001930                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESTABELECE  CONDIÇÕES  PARA A VENDA  DE
                              LETRAS  DO  BANCO CENTRAL (LBC) DE  QUE
                              TRATA   A   RESOLUÇÃO  Nº   1.813,   DE
                              05.04.91.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO REALIZADA EM 05.04.91, COM BASE NO  DISPOSTO  NO
ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.813, DE 05.04.91, DECIDIU:                 

                    ART. 1º. A VENDA A TERMO DE LETRAS DO BANCO  CEN-
TRAL  (LBC) DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.813, DE 05.04.91,  FAR-SE-Á
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO, DE CARTA-PROPOSTA, NA FOR-
MA  DE MODELO A SER FORNECIDO PELO BANCO CENTRAL, ACOMPANHADA DE NOTA
PROMISSÓRIA  DE  SUA EMISSÃO, A FAVOR DO BANCO CENTRAL, E DE  RELAÇÃO
DOS  TÍTULOS ESTADUAIS DE QUE TRATA O ITEM I DO ART. 4º DA  RESOLUÇÃO
Nº  1.813,  DE 05.04.91, COM INDICAÇÃO DO CÓDIGO,  TIPO,  VENCIMENTO,
PREÇO  UNITÁRIO, QUANTIDADE E VALOR, OBSERVADAS AS SEGUINTES CARACTE-
RÍSTICAS:                                                            

                    I - VALOR: ATÉ O MONTANTE  DOS  TÍTULOS  PÚBLICOS
DE EMISSÃO DO ESTADO CONTROLADOR PERTENCENTES À INSTITUIÇÃO ADQUIREN-
TE  OU A OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUJEITA AO MESMO CONTROLE ACIO-
NÁRIO, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA (SELIC) NO FECHAMENTO DO DIA 15.02.91;                      

                   II - PRAZO: A SER DEFINIDO NA ÉPOCA  DA  CONTRATA-
ÇÃO DA OPERAÇÃO;                                                     

                  III - CUSTOS FINANCEIROS: IDÊNTICOS  AO  RENDIMENTO
ATRIBUÍDO  ÀS LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) OBJETO DA VENDA, DESDE  A
DATA DA OPERAÇÃO ATÉ A DATA DO SEU VENCIMENTO;                       

                   IV - GARANTIAS: EM MONTANTE EQUIVALENTE A, NO  MÍ-
NIMO, 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA OPERAÇÃO, COMPREENDENDO:      

     A - CAUÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS EMERGENTES DE OPERAÇÕES  ATI-
VAS   CONSTANTES  DO  GRUPAMENTO  CONTÁBIL  OPERAÇÃO  DE  CRÉDITO   -
1.6.0.00.00-1  DA INSTITUIÇÃO E/OU DE INSTITUIÇÃO PERTENCENTE AO CON-
GLOMERADO FINANCEIRO, QUANDO FOR O CASO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, RELA-
CIONADOS  E ESPECIFICADOS EM "TERMO DE TRADIÇÃO" E/OU "INSTRUMENTO DE
CAUÇÃO";                                                             

     B - CAUÇÃO DE AÇÕES PERTENCENTES AO ACIONISTA CONTROLADOR;      

     C - RECURSOS VINCULADOS AO CUMPRIMENTO  DE  RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA E/OU A ENCAIXE OBRI-
GATÓRIO  SOBRE DEPÓSITOS DE POUPANÇA DA INSTITUIÇÃO E/OU DE INSTITUI-
ÇÕES PERTENCENTES AO CONGLOMERADO FINANCEIRO, QUANDO FOR O CASO;     

     D - AVAL E/OU FIANÇA DO ACIONISTA CONTROLADOR;                  

     E - OUTRAS GARANTIAS, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL.    

                    ART. 2º. PARA DETERMINAÇÃO  DO  MONTANTE REFERIDO
NO ITEM I DO ARTIGO ANTERIOR, O TÍTULO PÚBLICO ESTADUAL SERÁ CONSIDE-
RADO  PELO SEU PREÇO UNITÁRIO VÁLIDO PARA LASTRO DE OPERAÇÕES COMPRO-
MISSADAS  REALIZADAS  NO DIA 15.02.91, OU O RESPECTIVO VALOR  PAR  NA
MESMA  DATA, TOMADO O MENOR DOS DOIS VALORES, QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ
O DIA DA OPERAÇÃO PELA TAXA DE REMUNERAÇÃO DA LETRA FINANCEIRA DO TE-
SOURO (LFT).                                                         

                    ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 5 DE ABRIL DE 1991.      


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR