Norma
05/04/1991
#223730

PORTARIA SUSEP n.º 81

Designa novo liquidante para a Companhia Patrimonial de Seguros Gerais em regime de liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é uma Portaria SUSEP?
Uma Portaria SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que estabelece normas, designações e outras decisões relacionadas à regulação e supervisão do mercado de seguros e resseguros.
Quem foi designado como Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais?
O Dr. Augusto de Oliveira Grisolia, Analista Técnico, matrícula LT – 0455, foi designado como Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.
Quem foi substituído na função de Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais?
O Dr. Eliezer Fernandes Tunala, Analista Técnico, matrícula LT – 0354, foi substituído na função de Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.
Quando a Portaria SUSEP nº 081, de 02 de abril de 1991, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 081, de 02 de abril de 1991, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 081, de 02 de abril de 1991?
A Portaria SUSEP nº 028, de 23 de abril de 1990, publicada no D.O.U de 26 de abril de 1990, e sua respectiva retificação, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 1990, foram tornadas sem efeito.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa 'Liquidação Extrajudicial'?
Liquidação Extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, sem a necessidade de intervenção judicial. No contexto da SUSEP, refere-se ao encerramento de atividades de uma companhia de seguros sob a supervisão da autarquia.

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