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Norma
09/04/1991
#223731
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o cargo de Altair Francisco Pinho?
Altair Francisco Pinho ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais IV VI H.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
Carlos Plínio de Castro Casado é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria.
Qual é o número da portaria SUSEP que concede aposentadoria a Altair Francisco Pinho?
A portaria SUSEP que concede aposentadoria a Altair Francisco Pinho é a de número 083, de 02 de abril de 1991.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria a Altair Francisco Pinho?
A concessão de aposentadoria a Altair Francisco Pinho é baseada no art. 186, item III, letra “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?
A Lei nº 8.112 mencionada na portaria é de 11 de dezembro de 1990.
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