Resolução Nº 1.814

                        RESOLUCAO N. 001814                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO AOS PRODU-
                              TORES  RURAIS  DA REGIÃO SUL  DO  PAÍS,
                              PREJUDICADOS PELA ESTIAGEM.            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 27.03.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.127, DE 20.12.90,
"AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS
ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                          

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. FICA AUTORIZADO O DEFERIMENTO DE CRÉDITO
AO  AMPARO DO MCR 6-2, PARA MANUTENÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES,
INCLUSIVE OS NÃO FINANCIADOS NA SAFRA DE VERÃO 90/91, QUE COMPROVADA-
MENTE NÃO OBTENHAM CRÉDITO DE CUSTEIO PARA A SAFRA DE INVERNO - 1991,
POR IMPOSSIBILIDADE DE PLANTIO DECORRENTE DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA.   

                    ART.  2º. O CRÉDITO DE MANUTENÇÃO PREVISTO NO AR-
TIGO ANTERIOR DEVE SUBORDINAR-SE ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES ESPECIAIS:   

                    I  - LIMITE: CR$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL
CRUZEIROS), RESPEITADO O TETO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL  CRUZEIROS)
POR PESSOA (MUTUÁRIO E DEPENDENTE);                                  

                   II - ÉPOCA DE FORMALIZAÇÃO: ATÉ 30.05.91;         

                  III  - PRAZO:  ATÉ 18 (DEZOITO) MESES, AJUSTANDO-SE
O ESQUEMA DE PAGAMENTO À EXPECTATIVA DAS RECEITAS.                   

                    ART.  3º. RECOMENDA-SE  ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEI-
RAS:                                                                 

                    I  - PRORROGAR, PELO MÁXIMO DE 2 (DOIS) ANOS, COM
O MÍNIMO DE 1 (UM) ANO DE CARÊNCIA, OS SALDOS DEVEDORES REMANESCENTES
DOS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO VINCULADOS À SAFRA FRUSTRADA;          

                   II  - PRORROGAR  O  REMANESCENTE  DA  PRESTAÇÃO DO
CRÉDITO  DE INVESTIMENTO VINCULADA ÀS RECEITAS FRUSTRADAS, PARA PAGA-
MENTO  NA PRIMEIRA SAFRA POSTERIOR AO VENCIMENTO ATUALMENTE  PREVISTO
PARA A OPERAÇÃO;                                                     

                  III  - DAR PRIORIDADE AOS PRODUTORES E COOPERATIVAS
DAS  ÁREAS AFETADAS, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS AO AMPARO DO MCR 6-2,
INCLUSIVE  PARA  INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS-PARTES NO VALOR DOS  DÉBITOS
DOS  PRODUTORES  POR  FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA CUSTEIO  DA  SAFRA
FRUSTRADA;                                                           

                   IV  - PRORROGAR  OS VENCIMENTOS DAS OPERAÇÕES CON-
TRATADAS  COM  COOPERATIVAS  PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, BEM  COMO  DA
PRESTAÇÃO  DE OPERAÇÕES DE INVESTIMENTOS PRÓPRIOS, QUANDO A  QUITAÇÃO
DE TAIS OBRIGAÇÕES ESTIVER VINCULADA À SAFRA FRUSTRADA, DESDE QUE NÃO
SE UTILIZEM DO CRÉDITO PREVISTO NO ITEM ANTERIOR.                    

                    ART.  4º. PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO REBATE PRE-
VISTO  NO  MCR 7-6-12, NÃO SERÁ CONSIDERADA EVENTUAL  INDENIZAÇÃO  DO
PROAGRO, REFERENTE À SAFRA DE VERÃO 90/91 NAS ÁREAS AFETADAS.        

                    ART.  5º. OS   BENEFÍCIOS  DESTA  RESOLUÇÃO ESTÃO
CONDICIONADOS À COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS, MEDIANTE RIGOROSO EXAME DE
CADA CASO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE PERÍCIA,
FISCALIZAÇÃO À ÉPOCA DA COLHEITA OU VISTORIA ESPECIAL.               

                    ART.  6º. O  BANCO CENTRAL DO BRASIL FICA AUTORI-
ZADO  A  ADOTAR MEDIDAS E BAIXAR NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO  DESTA
RESOLUÇÃO.                                                           

                    ART.  7º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE ABRIL DE 1991      


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE