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Revogada
Norma
11/04/1991
#12295
Revogada
Norma
Circular Nº 1.934
Atualiza normas do capítulo 6 do Manual de Crédito Rural, incluindo regras sobre recursos obrigatórios, depósitos vinculados e programas de fomento.
CIRCULAR N. 001934
------------------
ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS DO CAPÍTULO
6 DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 10.04.91, COM BASE NO ART. 5º DA LEI
Nº 4.829, DE 06.11.65, E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.753, DE
24.09.90, E TENDO EM VISTA DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.888, DE
01.02.91, E DA RESOLUÇÃO Nº 1.799, DE 27.02.91, DECIDIU:
ART. 1º. INTRODUZIR ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO 6 DO
MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR, CONFORME FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS À
SUA ATUALIZAÇÃO.
ART. 2º. ESTABELECER QUE SÓ SE APLICA O DISPOSTO
NO NOVO MCR 6-2-5-B A PARTIR DO PRÓXIMO PERÍODO DE CÁLCULO, QUE TERÁ
INÍCIO EM 06.05.91 PARA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO "B".
ART. 3º. REVOGAR, POR CONSEQÜÊNCIA, OS SEGUINTES
NORMATIVOS, JÁ SUPERADOS OU CODIFICADOS:
CIRCULARES
NÚMERO DATA NÚMERO DATA NÚMERO DATA
1.518 03.08.89 1.696 25.04.90 1.712 03.05.90
1.716 04.05.90 1.735 24.05.90 1.755 07.06.90
1.802 16.08.90 1.821 21.09.90 1.822 24.09.90
1.845 14.11.90 1.862 14.12.90
CARTAS-CIRCULARES
NÚMERO DATA NÚMERO DATA
2.098 28.06.90 2.100 10.07.90
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 10 DE ABRIL DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
NOTA: PUBLICAM-SE, A SEGUIR, AS ALTERAÇÕES DE CONTEÚDO EM RELAÇÃO AS
NORMAS ANTES EM VIGOR. AS FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO DO MCR SERÃO
DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES DO MANUAL.
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: RECURSOS - 6
SEÇÃO : RECURSOS OBRIGATÓRIOS - 2
4 - PARA CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO
DIVIDIDAS EM GRUPO "A" E GRUPO "B", TAL COMO SE PROCEDE PARA
EFEITO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO.
5 - O PERÍODO DE CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE:
A) TEM INÍCIO NA PRIMEIRA QUINTA-FEIRA E TÉRMINO NA ÚLTIMA QUAR-
TA-FEIRA DE CADA MÊS, PARA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO
GRUPO "A";
B) TEM INÍCIO NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA ÚLTIMA SEX-
TA-FEIRA DE CADA MÊS, PARA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO
GRUPO "B".
........................
18 - O CUSTO É DEVIDO SOBRE A DEFICIÊNCIA DIÁRIA VERIFICADA EM RELA-
ÇÃO AOS SEGUINTES PERCENTUAIS DA EXIGIBILIDADE:
A) 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), NA PRIMEIRA SEMANA DO PERÍODO
DE AJUSTAMENTO;
B) 50% (CINQÜENTA POR CENTO), NA SEGUNDA SEMANA;
C) 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), NA TERCEIRA SEMANA;
D) 100% (CEM POR CENTO), NA QUARTA SEMANA.
19 - O CUSTO SOBRE A DEFICIÊNCIA DIÁRIA, APURADA NA FORMA DO ITEM AN-
TERIOR, É DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE, SENDO CALCULADO COM BASE
NA TAXA REFERENCIAL DE TÍTULOS FEDERAIS NO DIA DA DEFICIÊNCIA,
ACRESCIDA DE JUROS DE 30% A.A. (TRINTA POR CENTO AO ANO).
20 - A PENA PECUNIÁRIA É DEVIDA SOBRE A DEFICIÊNCIA DA MÉDIA DE APLI-
CAÇÕES DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO EM RELAÇÃO AO TOTAL DA EXIGIBI-
LIDADE.
21 - A PENA PECUNIÁRIA É DEVIDA NO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO PERÍODO DE
AJUSTAMENTO, INCIDINDO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA APURADA,
CONSIDERANDO-SE O NÚMERO DE DIAS DO PERÍODO E A TAXA REFERENCIAL
DE TÍTULOS FEDERAIS NO ÚLTIMO DIA DE AJUSTAMENTO, ACRESCIDA DE
45% A.A. (QUARENTA E CINCO POR CENTO AO ANO).
........................
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: RECURSOS - 6
SEÇÃO : DEPÓSITOS VINCULADOS - 3
1 - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE
CRÉDITO RURAL (SNCR) AUTORIZADAS A RECEBER DEPÓSITOS A PRAZO PO-
DEM ACOLHER DEPÓSITOS VINCULADOS AO FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE
RURAL DE QUE TRATA O ART. 9º DA LEI Nº 8.023, DE 12.04.90, OB-
SERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
A) SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;
B) MODALIDADE NOMINATIVA INTRANSFERÍVEL;
C) PRAZO E REMUNERAÇÃO LIVREMENTE AJUSTADOS ENTRE AS PARTES.
........................
7 - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APRESENTAR AO BANCO CENTRAL/DEPAR-
TAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), ATÉ O ÚL-
TIMO DIA ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DE CADA MÊS, DEMONSTRATIVO DE
CONTROLE DOS VALORES CAPTADOS E APLICADOS NO MÊS ANTERIOR,CON-
FORME DOCUMENTO Nº 26 DESTE MANUAL.
........................
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: RECURSOS - 6
SEÇÃO : CADERNETA DE POUPANÇA RURAL - 4
........................
11 - NA HIPÓTESE DE IMPONTUALIDADE NO RECOLHIMENTO DE VALORES AO BAN-
CO CENTRAL, POR ATRASO NA ENTREGA DO DEMONSTRATIVO MENSAL OU EM
DECORRÊNCIA DE SUA REFORMULAÇÃO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FICA
SUJEITA AO PAGAMENTO DOS SEGUINTES ENCARGOS:
A) ATUALIZAÇÃO COM BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD;
B) JUROS DE 30% A.A. (TRINTA POR CENTO AO ANO).
........................
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: RECURSOS - 6
SEÇÃO : PROGRAMAS DE FOMENTO - 6
........................
4 - COMPETE AO BANCO CENTRAL, NA CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES COM RECURSOS
DE PROGRAMAS DE FOMENTO:
A) CREDENCIAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS
DEFINIDOS PELA CLC, PARA O FIM ESPECÍFICO DE OPERAR COM RE-
CURSOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO EXTERNO, QUANDO PREVISTA A EXI-
GÊNCIA DE CREDENCIAMENTO NO ACORDO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM
O ORGANISMO FINANCEIRO INTERNACIONAL;
B) DIVULGAR NORMAS E INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, RELATIVAS AOS
CRÉDITOS CONCEDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;
C) FISCALIZAR, NA AMPLITUDE QUE A LEI LHE ATRIBUI, AS OPERAÇÕES
REALIZADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;
D) FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES AOS EMPRÉSTI-
MOS CONCEDIDOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO TESOURO NACIONAL
INCLUSIVE QUANTO A CÁLCULO DE ENCARGOS DEVIDOS E DE EQUALIZA-
ÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS;
E) ENCAMINHAR AO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL RELATÓRIO SO-
BRE A ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEMPRE QUE VERIFICAR
IRREGULARIDADES;
F) EFETUAR CRÉDITOS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO
NACIONAL;
G) EFETUAR DÉBITOS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, PARA CRÉDITO DO TESOURO NACIONAL, MEDIANTE SOLI-
CITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL, APÓS AUTORIZAÇÃO
DA TITULAR DA CONTA.
...........................
Perguntas e respostas
O que deve ser apresentado ao Banco Central/DEORF pelas instituições financeiras?
As instituições financeiras devem apresentar ao Banco Central/DEORF, até o último dia útil da primeira quinzena de cada mês, um demonstrativo de controle dos valores captados e aplicados no mês anterior, conforme documento Nº 26 do Manual de Crédito Rural.
Quando a Circular N. 001934 entrou em vigor?
A Circular N. 001934 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 10 de abril de 1991.
Quais encargos são devidos em caso de impontualidade no recolhimento de valores ao Banco Central?
Em caso de impontualidade no recolhimento de valores ao Banco Central, a instituição financeira fica sujeita ao pagamento de atualização com base na Taxa Referencial Diária (TRD) e juros de 30% ao ano.
Quais são as responsabilidades do Banco Central na condução de operações com recursos de programas de fomento?
As responsabilidades do Banco Central incluem credenciar instituições financeiras, divulgar normas e instruções, fiscalizar operações, calcular encargos devidos, encaminhar relatórios ao Tesouro Nacional, e efetuar créditos e débitos na conta 'Reservas Bancárias' das instituições financeiras, mediante solicitação do Departamento do Tesouro Nacional.
O que é a pena pecuniária e quando ela é devida?
A pena pecuniária é devida sobre a deficiência da média de aplicações do período de ajustamento em relação ao total da exigibilidade. Ela é devida no dia útil subsequente ao período de ajustamento e é calculada com base na taxa referencial de títulos federais no último dia de ajustamento, acrescida de 45% ao ano.
Quando as alterações do MCR 6-2-5-B entram em vigor para as instituições do Grupo 'B'?
As alterações do MCR 6-2-5-B entram em vigor para as instituições do Grupo 'B' a partir do próximo período de cálculo, que terá início em 06.05.91.
Qual é a base legal para a emissão da Circular N. 001934?
A base legal para a emissão da Circular N. 001934 inclui o Art. 5º da Lei Nº 4.829, de 06.11.65, o Art. 3º da Resolução Nº 1.753, de 24.09.90, a Circular Nº 1.888, de 01.02.91, e a Resolução Nº 1.799, de 27.02.91.
Como é calculado o custo sobre a deficiência diária?
O custo sobre a deficiência diária é calculado com base na taxa referencial de títulos federais no dia da deficiência, acrescida de juros de 30% ao ano, e é devido no dia útil seguinte.
Como é dividido o período de cálculo da exigibilidade para as instituições financeiras?
O período de cálculo da exigibilidade é dividido da seguinte forma: para as instituições do Grupo 'A', inicia na primeira quinta-feira e termina na última quarta-feira de cada mês; para as instituições do Grupo 'B', inicia na primeira segunda-feira e termina na última sexta-feira de cada mês.
Quais são as condições para acolher depósitos vinculados ao financiamento da atividade rural?
As condições para acolher depósitos vinculados ao financiamento da atividade rural incluem: não emissão de certificado, modalidade nominativa intransferível, e prazo e remuneração livremente ajustados entre as partes.
O que é a Circular N. 001934?
A Circular N. 001934 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 10 de abril de 1991, que altera e atualiza as normas do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Quais normativos foram revogados pela Circular N. 001934?
Os normativos revogados pela Circular N. 001934 incluem as Circulares Nº 1.518, 1.696, 1.712, 1.716, 1.735, 1.755, 1.802, 1.821, 1.822, 1.845, 1.862 e as Cartas-Circulares Nº 2.098 e 2.100.
Qual é o custo devido sobre a deficiência diária em relação à exigibilidade?
O custo devido sobre a deficiência diária em relação à exigibilidade é calculado em percentuais crescentes ao longo das semanas do período de ajustamento: 25% na primeira semana, 50% na segunda, 75% na terceira e 100% na quarta semana.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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