Carta Circular Nº 2.160

                      CARTA-CIRCULAR N. 002160                       
                      ------------------------                       


                              ESTABELECE  QUE  A AQUISICAO DE  MAPAS,
                              LIVROS,  PUBLICACOES  E ASSINATURAS  DE
                              PERIODICOS NO EXTERIOR, POR PESSOAS FI-
                              SICAS,  PODE SER EFETUADA, ALTERNATIVA-
                              MENTE, MEDIANTE VALES POSTAIS.         



                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS  INTERESSADOS  QUE:  

                    ART. 1.. AS REMESSAS AO EXTERIOR, POR PESSOAS FI-
SICAS,  DESTINADAS AO PAGAMENTO DE MAPAS, LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E
PUBLICACOES  SIMILARES, QUE INDEPENDAM DA EMISSAO DE GUIA DE IMPORTA-
CAO, BEM COMO DE ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS, PODEM, TAMBEM, SER
CURSADAS  POR  INTERMEDIO DAS AGENCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE  COR-
REIOS E TELEGRAFOS - ECT, ATRAVES DA SISTEMATICA DE VALES POSTAIS IN-
TERNACIONAIS.                                                        

                    ART.  2.. ENCONTRA-SE ANEXA, EM CONSEQUENCIA, FO-
LHA  DESTINADA A ATUALIZACAO DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS, CA-
PITULO 2, TITULO 15.                                                 

                    ART.  3..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1991     

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE                                  


NOTA - A FOLHA DE ATUALIZACAO A QUE SE REFERE ESTA CARTA-CIRCULAR SE-
       RA  DISTRIBUIDA AOS ASSINANTES DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAM-
       BIAIS  - CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR AS ALTERACOES  INTRODUZIDAS
       NO MANUAL.                                                    

CONSOLIDACAO  DAS NORMAS CAMBIAIS                                    
CAPITULO: MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                  
TITULO  : VALES POSTAIS INTERNACIONAIS - 15                          

 2 - PODEM  SER  CONDUZIDAS SOB O MECANISMO AS  SEGUINTES  OPERACOES,
     REALIZADAS  EXCLUSIVAMENTE COM PESSOAS FISICAS RESIDENTES OU DO-
     MICILIADAS NO BRASIL: (CIRC. 1.596, ART. 1.-I.B)                

     A) VALES  EMISSIVOS,  LIMITADOS A  US! 1.000,00 (UM MIL  DOLARES
        DOS ESTADOS UNIDOS):   (CIRC. 1.596, ART. 1.-I.B)            

        V - COMPROMISSOS DIVERSOS, ATE  US! 500,00 (QUINHENTOS  DOLA-
            RES   DOS ESTADOS UNIDOS) (ALUGUEL DE VEICULOS, MULTAS DE
            TRANSITO, RESERVAS EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, DESPE-
            SAS  COM  COMUNICACOES, PAGAMENTO DE MAPAS, LIVROS,  JOR-
            NAIS, REVISTAS E PUBLICACOES SIMILARES, QUE INDEPENDAM DA
            EMISSAO  DE  GUIA DE IMPORTACAO, ASSINATURA DE JORNAIS  E
            REVISTAS,  E  OUTROS GASTOS DE NATUREZA EVENTUAL);  (CTA-
            CIRC. 2.160)                                         (+)