Circular Nº 1.937

                         CIRCULAR N. 001937                          
                         ------------------                          

                              DIVULGA  DECISÃO DA DIRETORIA, RELACIO-
                              NADA  COM A EMISSÃO DE CERTIFICADOS  DE
                              DEPÓSITO  DE  MÉDIO OU DE  LONGO  PRAZO
                              (CDS),  EM  MOEDA ESTRANGEIRA, POR BAN-
                              COS  BRASILEIROS COM AGÊNCIAS,  FILIAIS
                              E/OU  SUBSIDIÁRIAS  BANCÁRIAS NO  EXTE-
                              RIOR.                                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.809, DE 27.03.91,
DO  CONSELHO  MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU ESTABELECER OS CRITÉRIOS  A
SEGUIR,  RELACIONADOS COM A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS  DE
MÉDIO OU DE LONGO PRAZO, EM MOEDA ESTRANGEIRA, POR BANCOS BRASILEIROS
DE  CAPITAL NACIONAL QUE POSSUAM AGÊNCIAS, FILIAIS E/OU  SUBSIDIÁRIAS
BANCÁRIAS NO EXTERIOR.                                               

                    ART. 1º. NAS EMISSÕES DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSI-
TO DE QUE SE TRATA DEVERÃO SER OBSERVADOS OS SEGUINTES ASPECTOS E CA-
RACTERÍSTICAS BÁSICAS:                                               

- DENOMINAÇÃO:                    CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE MÉDIO  
                                  OU DE LONGO PRAZO;                 

- EMITENTE:                       BANCO  BRASILEIRO DE CAPITAL NACIO-
                                  NAL  COM   AGÊNCIAS,  FILIAIS  E/OU
                                  SUBSIDIÁRIAS BANCÁRIAS NO EXTERIOR;

- PRAZO:                          NÃO INFERIOR A 01 (UM) ANO;        

- CONDIÇÕES FINANCEIRAS   E  DE                                      
  PRAZO:                          A  SEREM PREVIAMENTE APROVADAS PELO
                                  DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEI-
                                  ROS  (FIRCE);                      

- GARANTIDOR:                     OPCIONAL, A CRITÉRIO DOS INTERESSA-
                                  DOS;                               

- AGENTE DA COLOCAÇÃO PRIMÁRIA:   AGÊNCIAS, FILIAIS E/OU SUBSIDIÁRIAS
                                  BANCÁRIAS  DE BANCOS BRASILEIROS NO
                                  EXTERIOR OU TERCEIROS;             

- MOEDA:                          DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS;          

- VALOR MÍNIMO DE EMISSÃO    DE                                      
  CADA TÍTULO:                    US$100,000.00 (CEM MIL DÓLARES DOS 
                                  ESTADOS UNIDOS);                   

- VALOR GLOBAL DAS EMISSÕES:      LIMITADO AO MONTANTE DO "PORTFÓLIO"
                                  DE  MÉDIO E LONGO PRAZOS COM O BRA-
                                  SIL, EM 31.12.90, DAS AGÊNCIAS, FI-
                                  LIAIS  E/OU SUBSIDIÁRIAS  BANCÁRIAS
                                  DE CADA BANCO, SUJEITO A ACORDOS DE
                                  REESTRUTURAÇÃO  DA  DÍVIDA  EXTERNA
                                  BRASILEIRA, INCLUÍDOS OS JUROS VEN-
                                  CIDOS E NÃO PAGOS NAQUELA DATA.    

                    ART.  2º. OS TÍTULOS DE QUE TRATA O ARTIGO  ANTE-
RIOR  PODERÃO SER NEGOCIADOS NO MERCADO SECUNDÁRIO, NO EXTERIOR OU NO
PAÍS, PASSANDO A SER OBRIGATORIAMENTE NOMINATIVOS A PARTIR DE SUA NA-
CIONALIZAÇÃO MEDIANTE AQUISIÇÃO POR PESSOA DOMICILIADA OU COM SEDE NO
PAÍS.                                                                
                    PARÁGRAFO  1º - NA HIPÓTESE  DE   NACIONALIZAÇÃO,
DEVERÁ  O CESSIONÁRIO COMUNICAR O FATO IMEDIATAMENTE AO BANCO EMITEN-
TE,  O  QUAL PROVIDENCIARÁ, AO MESMO TEMPO, O REGISTRO DO  TÍTULO  NO
SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS ADMINISTRA-
DO  PELA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS  -
CETIP, PASSANDO AS TRANSFERÊNCIAS POSTERIORES A SE PROCESSAR EXCLUSI-
VAMENTE SOB A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO DOS RESPECTIVOS DI-
REITOS CREDITÓRIOS NO MENCIONADO SISTEMA.                            
                    PARÁGRAFO  2º - O BANCO EMITENTE DEVERÁ  INFORMAR
IMEDIATAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ES-
TRANGEIROS (FIRCE), PARA FINS DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DOS RESPEC-
TIVOS  VALORES, OS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO QUE VENHAM A SER NACIONA-
LIZADOS,  TENDO EM VISTA O DISPOSTO  NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DO
DECRETO Nº 55.762, DE 17.02.65.                                      
                    PARÁGRAFO  3º - APÓS A NACIONALIZAÇÃO, A  COMPRA,
A  RECOMPRA,  O RESGATE DO TÍTULO E/OU O PAGAMENTO DOS JUROS  SOMENTE
PODERÃO  SER EFETUADOS EM MOEDA NACIONAL, NO PAÍS, OBSERVADO QUE,  EM
QUALQUER  HIPÓTESE, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA AQUISIÇÃO, OS  JUROS
DE  CADA PERÍODO SERÃO PAGOS INTEGRALMENTE, NO SEU VENCIMENTO, AO TI-
TULAR DO CERTIFICADO NESSA DATA.                                     

                    PARÁGRAFO  4º - SERÁ PERMITIDA A COMPRA OU A  RE-
COMPRA  DESSES  TÍTULOS, NO PAÍS, POR PARTE DO BANCO EMITENTE OU  POR
INSTITUIÇÃO A ELE LIGADA, OU NO EXTERIOR, POR PARTE DE SUAS AGÊNCIAS,
FILIAIS OU SUBSIDIÁRIAS BANCÁRIAS, VISANDO À MANUTENÇÃO EM TESOURARIA
OU A RECOLOCAÇÃO SECUNDÁRIA, OBSERVADO, NAS OPERAÇÕES NO PAÍS, O PRA-
ZO  MÍNIMO  DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA ÚLTIMA TRANSAÇÃO  HAVIDA
COM  CADA  CERTIFICADO DE DEPÓSITO, SENDO VEDADO, PORÉM, EM AMBOS  OS
CASOS, O RESGATE ANTECIPADO E CONSEQÜENTE CANCELAMENTO DO TÍTULO.    

                   ART.  3º.  AOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE QUE  SE
TRATA  NÃO  SE  APLICARÃO  AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR  Nº  1.891,  DE
01.02.91.                                                            

                   ART.  4º.  FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DESSES TÍTULOS
PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº
1.088, DE 30.01.86.                                                  

                   ART.  5º. OS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE MÉDIO  OU
DE  LONGO PRAZO PODERÃO INTEGRAR AS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA  E DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA, OBSERVADAS AS NORMAS E
OS LIMITES FIXADOS PARA ESSAS APLICAÇÕES.                            

                   ART. 6º. OS BANCOS BRASILEIROS DE CAPITAL NACIONAL
INTERESSADOS  NA EMISSÃO DESSES CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DEVERÃO SUB-
METER  AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), EM  BRASÍLIA
(DF), AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CADA LANÇAMENTO, INCLUINDO AS CON-
DIÇÕES  FINANCEIRAS E DE PRAZO DO EMPRÉSTIMO EM MOEDA A SER LASTREADO
COM OS RECURSOS ORIGINADOS DA COLOCAÇÃO DESSES TÍTULOS NO EXTERIOR.  
                    PARÁGRAFO  1º - POR OCASIÃO DE CADA PEDIDO DE AU-
TORIZAÇÃO  PARA LANÇAMENTO DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DA ESPÉCIE DE-
VERÁ  O BANCO INTERESSADO INDICAR AS AGÊNCIAS, FILIAIS E/OU SUBSIDIÁ-
RIAS BANCÁRIAS A SEREM CAPITALIZADAS COM BASE NOS RECURSOS CAPTADOS, 
SENDO DISPENSÁVEL A VINCULAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CAPITALIZAÇÕES AOS
"PORTFÓLIOS" DAS VÁRIAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS.                       
                    PARÁGRAFO 2º - QUANDO DO PRIMEIRO PEDIDO DE AUTO-
RIZAÇÃO   DEVERÁ SER INFORMADO  O "PORTFÓLIO" AFETADO DE CADA UMA DAS
RESPECTIVAS AGÊNCIAS, FILIAIS OU SUBSIDIÁRIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO
EXTERIOR, NA DATA BASE DE 31.12.90, RELATIVO A DEVEDORES DOMICILIADOS
OU SEDIADOS NO BRASIL, INDICANDO, SEPARADAMENTE, O PRINCIPAL E OS JU-
ROS VENCIDOS E NÃO PAGOS NAQUELA DATA.                               
                    PARÁGRAFO 3º - DEVERÃO OS BANCOS EMITENTES DISPOR
DE  SISTEMA  DE CONTROLE QUE PERMITA  IDENTIFICAR, A QUALQUER  TEMPO,
PARA  CADA CERTIFICADO DE DEPÓSITO EMITIDO, A OPERAÇÃO DE  EMPRÉSTIMO
EXTERNO CORRESPONDENTE E O RESPECTIVO CERTIFICADO DE REGISTRO EXPEDI-
DO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO CONTIDO
NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DESTA CIRCULAR.                           

                    ART. 7º. AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO EXTERNO LAS- 
TREADAS NOS RECURSOS CAPTADOS POR  MEIO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO 
DE QUE SE TRATA SERÃO CONDUZIDAS COM BASE NO COMUNICADO FIRCE Nº 10, 
DE 12.09.69, DEVENDO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DAS DIVI- 
SAS SER PREVIAMENTE APRESENTADO, APÓS A APROVAÇÃO DE CADA  LANÇAMENTO
AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE),  EM  BRASÍLIA (DF).

                    ART. 8º. CONCOMITANTEMENTE AO INGRESSO DOS RECUR-
SOS  RELATIVOS  AO EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR,  DEVERÁ
SER  EFETUADA   REMESSA  AO EXTERIOR PARA FINS DE  CAPITALIZAÇÃO  DAS
AGÊNCIAS, FILIAIS E/OU SUBSIDIÁRIAS BANCÁRIAS INDICADAS.             

                    ART. 9º. AS CONVERSÕES EM INVESTIMENTO DE QUETRA-
TA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO 1.809 SERÃO CONDUZIDAS AO AMPARO DO COMUNI-
CADO  FIRCE Nº 28, DE 10.04.78, DEVENDO OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE AU-
TORIZAÇÃO PRÉVIA SER APRESENTADOS, PELA RECEPTORA DO INVESTIMENTO, AO
DEPARTAMENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS-FIRCE, COM  OBSERVÂNCIA DO ZO-
NEAMENTO  GEOGRÁFICO  A QUE SE REFERE O COMUNICADO FIRCE Nº  244,  DE
10.07.89.                                                            
                    PARÁGRAFO 1º - OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO  Nº 1.809, "IN FINE", AS CONVERSÕES EM INVESTIMENTO PODERÃO
SER  REALIZADAS  MEDIANTE A COMPRA OU A RECOMPRA DO TÍTULO, NO  PAÍS,
PELO  BANCO  EMITENTE OU QUALQUER OUTRO BANCO AUTORIZADO A OPERAR  EM
CÂMBIO,  A SE PROCESSAR, EM QUALQUER DOS CASOS, NA DATA DAS OPERAÇÕES
SIMBÓLICAS DE CÂMBIO RELATIVAS À CONVERSÃO.                          
                    PARÁGRAFO  2º - AS CONVERSÕES EM INVESTIMENTO PO-
DERÃO  AINDA SER REALIZADAS MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DOS TÍTULOS PARA
A  ENTIDADE RECEPTORA DO INVESTIMENTO, EM CONTRAPARTIDA AO AUMENTO DE
SEU  CAPITAL SOCIAL, A QUAL DEVERÁ SE PROCESSAR NA DATA DA REALIZAÇÃO
DAS COMPETENTES OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO.                      

                    ART. 10.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                          BRASÍLIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1991.        


            IBRAHIM ERIS           GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
            PRESIDENTE             DIRETOR